Lei aprovada em abril de 2011 tem data adiada pela
5ª vez para a Asa Sul. Proposta muda prazo de 30 de abril de 2015 para 27 de
junho de 2016
A Câmara
Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei
do Executivo que estende pela quinta vez o prazo de adequação dos
"puxadinhos" em estabelecimentos comerciais na Asa Sul. A data
limite, que era 30 de abril deste ano, foi prorrogada para 27 de junho de 2016.
A "Lei
dos Puxadinhos" foi aprovada em abril de 2011. A última alteração de prazo
determinou que os comerciantes da Asa Sul têm até o próximo dia 30 para fazer
as mudanças. Como a maior parte dos empresários não fez as adequações exigidas,
o GDF criou o projeto que previa a prorrogação da data para o mesmo limite
estabelecido para a Asa Norte. ...
Os deputados
já haviam aprovado a proposta na votação em primeiro turno, que também ocorreu
nesta terça-feira.
O governo
enviou o projeto em regime de urgência para evitar o estouro do prazo, que
poderia resultar na derrubada de estruturas irregulares a partir da próxima
semana. Os deputados conseguiram consenso apenas para prorrogar
o prazo. As
alterações nas regras de projeto e de licenciamento serão discutidas nos
próximos meses, e o GDF deve enviar nova proposta para tratar do tema.
"Vamos
enviar a indicação do projeto ao Executivo, com o formato que achamos adequado,
e queremos tentar aprovar até o fim do mês que vem. Não vamos esperar o
vencimento de mais um prazo para solucionar a questão", afirmou a
presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), após a sessão.
Os
secretários de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e de Turismo, Jaime
Recena, e o administrador regional do Plano Piloto, Igor Tokarski, acompanharam
a votação em plenário. Segundo Tokarski, o GDF tem intenção de resolver o
problema em conjunto com os comerciantes. Ele não estimou um prazo para a
definição das novas regras.
De acordo
com a lei, os lojistas podem ocupar seis metros a partir do limite de seus
estabelecimentos em direção às quadras residenciais. Os proprietários também
podem ocupar as áreas entre os blocos comerciais com mesas e cadeiras
removíveis, desde que reservem dois metros para a passagem de pedestres.
Em 2013, uma
estimativa do GDF apontava a existência de 2.313 estabelecimentos comerciais na
Asa Sul. Desse total, 1.434 (65%) ocupavam irregularmente a área pública da
cidade.
Fonte: Portal G1 DF -
29/04/2015
