Apenas licenças médicas e missões oficiais poderão
ser usadas como justificativa para a falta de deputados.
Mesa Diretora da Câmara aprova medidas para ampliar
a presença de deputados nas votações em Plenário e define mudanças na
apreciação de vetos presidenciais. Em sua primeira reunião da nova legislatura,
nesta quarta-feira, a mesa decidiu que apenas as licenças médicas e as missões
oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de deputados.
Outras justificativas atualmente aceitas, como aquelas informadas por
lideranças partidárias, deixarão de ser aceitas. O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, comandou a reunião e disse que a intenção é ampliar o quórum das
votações em Plenário. Neste mesmo sentido, a dispensa de presença em Plenário -
que hoje, por exemplo, pode ser dada a presidentes de comissões, membros de
CPIs e ex-senadores com mandato de deputado - ficará restrita apenas aos líderes dos partidos e aos membros da Mesa Diretora, conforme disse Cunha.
CPIs e ex-senadores com mandato de deputado - ficará restrita apenas aos líderes dos partidos e aos membros da Mesa Diretora, conforme disse Cunha.
"Nós nem sabíamos, mas havia dispensa de
presença de um grande número de parlamentares por várias situações. Nós
restringimos, a partir de agora, a dispensa da presença. Com isso, vai cair
barbaramente o número de pessoas que podem ter dispensa de presença. Eu diria
que vai sair hoje de mais de 120 para 20".
A mesa aprovou ainda o conteúdo de uma resolução
que muda a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Segundo
Cunha, a intenção é dar mais rapidez ao processo.
"Sobre a resolução dos vetos, também aprovamos
na Mesa a mesma resolução aprovada pelo Senado. É a resolução com a mudança na
apreciação dos vetos por cédula eletrônica; e por painel, nos destaques de
bancada, de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados".
O texto da resolução já havia sido acertado com o
presidente do Senado, Renan Calheiros, e será votado no Plenário do Congresso
no dia 24. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB
paulista, informou que a reunião da mesa também discutiu a construção do anexo
5 da Câmara, a fim de ampliar as dependências da Casa e melhorar a atividade
parlamentar. A obra deve ser feita por meio de parceria público privada, a fim
de reduzir o impacto sobre o orçamento da Casa.
Reportagem
— José Carlos Oliveira
