Ministro Toffoli: “programas eleitorais gratuitos
têm que ser programáticas e propositivas”
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 4×3 votos, nesta quinta-feira (16) que as
propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem
servir para atacar pessoalmente candidato adversário, mas sim para debater
propostas, e suspendeu a publicidade da candidata Dilma Rousseff (PT) de rádio.
A proibição não inclui outros debates, entrevistas etc...
A
propaganda, veiculada no rádio em 15 de outubro, mostra uma militante do PT,
ex-presidente do sindicato dos jornalistas de Minas Gerais, acusando o
candidato tucano de “ameaçar o emprego” de quem o critica. O PSDB alegou que a
propaganda atingia a honra do candidato. A maioria dos ministros do TSE
entendeu
que o horário eleitoral gratuito tem a finalidade de apresentar
propostas ao eleitor e não pode ser utilizada para ataques, menos ainda com
depoimentos de terceiros.
A decisão
abre precedente para que o TSE proíba todos os eventuais ataques a candidatos
no horário gratuito. “Essa decisão altera jurisprudência da Corte e caminha no
bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as
campanhas têm que ser programáticas e propositivas. Tem que se reformatar isso
e acabar com essa pirotecnia”, afirmou o presidente do tribunal, ministro Dias
Toffoli.
O ministro
Gilmar Mendes, que também defendeu suspender a propaganda, criticou a atuação
de “marqueteiros” nas campanhas eleitorais. “É preciso garantir o horário
gratuito sem o artifício desse marketing, que acaba por manipular, inclusive
atribuindo ideias que o próprio candidato não tem.”
O ministro
João Otávio de Noronha afirmou que, no caso, não houve uma questão política,
mas “uma ofensa pessoal cujos passos caracterizam um crime”. Salientou que o
horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais, mas para a
apresentação de programas de governo. “Não se deve gastar o dinheiro público
para esse tipo de ataque”, acentuou.
Já o
ministro Luiz Fux afirmou que “a Justiça Eleitoral tem que adotar uma postura
de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para ficar no
minimalismo sem equilibrar”, considerou.
As ministras
Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio acompanharam o relator, mas
também ressaltaram entender que o Tribunal deve fixar parâmetros “para uma
campanha ética, que tenha um mínimo de decoro”.
Há outras
duas representações do PSDB com pedido para que a candidata petista seja
investigada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, inclusive para a
alegação de que durante o mandato de Aécio como governador de Minas Gerais
foram “desviados” R$ 7,6 bilhões da área de saúde.
Fonte: Diário do Poder.
Foto: Roberto Jaime - 17/10/2014
