sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Antiga CPI no foco dos ataques

A CPI da Petrobras abriu outra frente para tentar obter o conteúdo da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa
Paulo Roberto Costa: depoimentos como tema do debate de ontem 

As denúncias de corrupção na Petrobras voltaram a ser motivo de trocas de acusações no debate de ontem. A presidente Dilma Rousseff (PT) citou depoimento do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em que ele revela ao Ministério Público Federal ter repassado propina ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra para que ajudasse a esvaziar uma CPI criada para investigar a empresa em 2009. A petista afirmou que será importante saber como ocorreu esse repasse e para quem esse dinheiro foi destinado. O candidato do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu dizendo que a denúncia deve ser apurada independentemente do partido envolvido. 

“Para mim, não importa de qual partido seja o denunciado, a investigação tem que ir a fundo, e, pela primeira vez, pelo menos, há algo positivo aqui. A senhora dá credibilidade às denúncias do senhor Paulo Roberto”, disse o tucano. ...

Sérgio Guerra, que na época era senador por Pernambuco e integrava a CPI, morreu em março deste ano, aos 66 anos, vítima de um câncer no
pulmão. Ele foi substituído por Aécio na presidência do PSDB. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, pessoas envolvidas na investigação da Operação Lava-Jato confirmaram que o dirigente tucano foi citado em depoimentos que Costa prestou após decidir colaborar com as autoridades. 

O ex-diretor contou que tomou providências para que o dinheiro chegasse ao senador do PSDB, que na época fazia oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas disse não saber se ele recebeu os recursos. Costa informou que empresas que prestam serviços à Petrobras tinham como objetivo nessa época encerrar logo as investigações da CPI, porque a comissão era uma ameaça a seus negócios com a estatal. Em nota, o PSDB disse defender que todas as acusações feitas por Paulo Roberto Costa sejam investigadas.

Mudança na legislação

Por EDUARDO MILITÃO
A CPI da Petrobras abriu outra frente para tentar obter o conteúdo da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Nos depoimentos, guardados sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o engenheiro mecânico acusa uma série de políticos de receber propinas de um esquema de obras superfaturadas por cartel de empreiteiras. A comissão fez um projeto que muda justamente o trecho da Lei das Organizações Criminosas, usado pelo ministro Teori Zavascki para negar acesso dos parlamentares ao conteúdo das declarações de Paulo Roberto Costa.

A proposta foi apresentada pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A ideia é que as comissões parlamentares de inquérito obtenham cópias de depoimentos sigilosos como os do ex-diretor e se responsabilizem por manter o segredo deles. A lei atual diz que as oitivas tornam-se públicas após a denúncia do Ministério Público. Por isso, Teori decidiu que a delação deve se manter sigilosa.

A CPI havia ingressado com um mandado de segurança no próprio Supremo afirmando que o ministro “feriu” o direito do colegiado de investigar. Mas ontem o relator do recurso, Roberto Barroso, decidiu pedir informações a Teori e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de liberar ou negar os documentos.




Fonte: Correio Braziliense. Por EDUARDO MILITÃO. FotoCarlos Moura/CB/D.A Press - 17/9/14