O ministro Luis Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares a cumprir em casa a pena a ele imposta por participação no esquema do
mensalão. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa.
Até agora, Delúbio cumpriu cerca de 10 meses no regime semiaberto, em que tinha
possibilidade de sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas retornava à
noite para dormir...
Na última semana, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, opinou em parecer ao favor do cumprimento de pena de
Delúbio em casa. No parecer, o procurador apontou que o ex-tesoureiro já
cumpriu o tempo mínimo necessário para
conseguir a progressão de regime e citou
o bom comportamento carcerário do condenado.
"Quanto ao requisito temporal,
observa-se a existência de dias remidos pela realização de atividades
laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo
da Execução Penal do Distrito Federal", apontou Barroso, que citou ainda
existência, nos autos, "de atestado de bom comportamento carcerário e
inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo
condenado".
Barroso concedeu, na semana passada,
despacho em que reconheceu o direito do ex-deputado Bispo Rodrigues, também
condenado no mensalão, tem o direito de ir para o regime aberto. O ex-deputado
participará nessa terça-feira, 23, de audiência na Vara de Execuções de Penas e
Medidas Alternativas (Vepema), onde deverá receber instruções antes de ser
liberado para cumprir o restante da pena em casa.
Já estão em regime aberto o ex-deputado
José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no
processo do mensalão. O próximo que terá direito a requerer o benefício, a
partir do final de novembro, será o ex-ministro José Dirceu.
Fonte: Estadao Conteudo
Fonte: Jornal de Brasília - 23/09/2014