Defesa do ex-governador pede a anulação
das ações julgadas por Álvaro Ciarlini, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública
do DF, na Operação Caixa de Pandora, por suposta contaminação do processo. ...
José Roberto Arruda: caso o STJ aceite
o recurso, duas ações de improbidade administrativa que envolvem o
ex-governador podem ser anuladas.
Álvaro Ciarlini analisa as ações de
improbidade da Caixa de Pandora.
José Roberto Arruda, candidato do PR ao
Governo do Distrito Federal, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com
o argumento de que o juiz Álvaro Ciarlini, responsável por sua condenação por
improbidade em primeira instância, seria suspeito para julgar todos os
processos relacionados à Operação Caixa de Pandora. Caso a Corte acate os
argumentos da defesa de Arruda, pelo menos duas ações de improbidade
que
envolvem o ex-governador serão anuladas. A decisão pode beneficiar também todos
os réus condenados na Operação Caixa de Pandora, Eurides Brito (PMDB), Júnior
Brunelli (sem partido) e os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP)
e Rôney Nemer (PMDB), julgados por Ciarlini.
A defesa de Arruda pede a ampliação de
uma decisão tomada em maio pelo próprio STJ, em benefício de Leonardo Prudente.
O ex-deputado distrital, que também responde a processo por suposto
envolvimento no escândalo, recorreu ao STJ alegando que Ciarlini estaria agindo
com parcialidade na análise do caso. A defesa argumentou que o magistrado teria
demonstrado interesse em favorecer o Ministério Público do Distrito Federal,
autor da ação, e o STJ acatou as alegações.
Arruda, que foi condenado por improbidade
por Álvaro Ciarlini em primeira instância, seria julgado em segundo grau em 25
de junho. Mas os advogados do ex-governador recorreram ao STJ para pedir a
paralisação do andamento do processo. O embasamento do pedido foi justamente a
decisão tomada pela Corte no processo de Leonardo Prudente.
Na véspera do julgamento, o ministro do
STJ Napoleão Nunes Maia Filho suspendeu o julgamento da 2ª Turma Cível do
Tribunal de Justiça do DF. “Deve o trâmite da ação de improbidade movida contra
o requerente José Roberto Arruda ser pronta e imediatamente paralisado”,
determinou o ministro. Mas o Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal
Federal (STF), e o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, revogou a
decisão do STJ e liberou a análise do caso de Arruda em segunda instância no
Tribunal de Justiça do DF e dos Terrirórios.
Suspensão
Nesta semana, a defesa de Arruda entrou
com embargos de declaração sob a alegação de que Álvaro Ciarlini seria suspeito
para julgar todas as ações de improbidade que têm o ex-governador como réu. O
fundamento é de que, se pesam dúvidas quanto à suspeição do magistrado em
relação a Prudente e as ações contra Arruda tratam do mesmo tema, a decisão
deve ser ampliada, segundo a avaliação do advogado Edson Smaniotto.
“Uma vez constatado interesse subjetivo
por parte do juiz Álvaro Ciarlini pela causa da Caixa de Pandora, não se pode
pensar em outra consequência senão a declaração de suspeição do magistrado para
processar e julgar todos as ações que tenham como causa a tal operação”,
acrescentou Smaniotto.
Procurado pela reportagem, Álvaro
Ciarlini não quis se manifestar sobre os recursos de Arruda ao STJ. Para o
Ministério Público, Ciarlini é um juiz diligente e tem agido com isenção,
respeitando os prazos legais.
"Uma vez constatado interesse
subjetivo por parte do juiz Álvaro Ciarlini pela causa da Caixa de Pandora, não
se pode pensar em outra consequência senão a declaração de suspeição do
magistrado”
Edson Smaniotto,
advogado de José Roberto Arruda
Fonte: Por HELENA MADER, Correio Braziliense -
15/08/2014 - - 08:10:53
