Coca-cola terá sete dias, a contar do recebimento do ofício, para
prestar informações.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, Leonardo Roscoe Bessa, instaurou, nesta terça-feira, dia 25,
inquérito civil público para investigar a promoção “Minigarrafinhas de Todo o
Mundo” da empresa Coca-Cola Brasil Ltda. Chegou ao conhecimento do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) que, após um mês do lançamento da promoção,
os estoques dos produtos se esgotaram, situação que frustrou a expectativa de
milhões de pessoas, principalmente crianças...
A promoção consistia em trocar anéis de lata de
refrigerantes, tampas plástica e copos por 20 diferentes modelos de
minigarrafinhas metálicas ilustradas ou miniengradados. Para obtenção dos produtos,
o consumidor deveria se dirigir a um posto de troca e completar com o valor de
R$ 3,80. No regulamento, o período de validade da
promoção era de 15/1 a
15/4/2014 ou enquanto durassem os estoques. Para Bessa, tal limitação temporal
e quantitativa, todavia, não foi destacada, em ofensa à boa-fé objetiva e
necessária transparência das relações estabelecidas no mercado de consumo,
caracterizando, em tese, ofensa a direitos coletivos de consumidores.
Fonte:
Portal do Ministério Público do DF - 26/02/2014
