Entre
os principais temas estão o fim do financiamento de campanha por empresas e a
necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias
Os trabalhos do Supremo Tribunal Federal
(STF) serão retomados oficialmente em 3 de fevereiro. Na pauta de julgamentos
do primeiro semestre, há uma lista de pelo menos 30 processos que tiveram a
análise interrompida por pedidos de vista ou foram suspensos por decisões dos
ministros. Entre os principais temas, segundo o presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, estão o fim do financiamento de campanha por empresas, a necessidade
de autorização prévia para a publicação de biografias, a validade dos planos
econômicos das décadas de 1980 e 1990 e os embargos infringentes apresentados
por
condenados no processo do mensalão.“Nós vamos começar o ano com um grande julgamento, que é aquele dos planos (econômicos), que vai ter sequência já em fevereiro. Acho que não faltarão grandes temas em 2014: financiamento de campanhas, modulação dos precatórios, que faltou tempo. Acredito que, no primeiro semestre, teremos também a questão das biografias e dos royalties”, disse Joaquim Barbosa, logo depois da última sessão plenária de 2013, em 19 de dezembro.
No meio político, o mais aguardado dos julgamentos é o da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos. A entidade alega, entre outras coisas, que a doação por empresas causa desequilíbrio e é incompatível com o princípio da igualdade. O processo começou a ser julgado em 11 de dezembro e acabou interrompido no dia seguinte por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O placar parcial é de quatro votos a zero pela proibição do financiamento de campanha por empresas já nas eleições de 2014. Sete ministros ainda têm direito a voto.
Fonte: Correio
Braziliense
