A opinião de Renato Riella
O governador Agnelo
Queiroz deveria extinguir o programa Nota Legal, por diversos motivos, entre os
quais a perda de votos que ele sofre todo ano.
No exercício de 2012, a Secretaria da
Fazenda nos garfou os meses de novembro e dezembro, que não foram computados,
apesar das reações da OAB, que foi até à Justiça tentando defender os direitos
dos contribuintes. ...
Agora, em 2014, está todo
mundo reclamando, sem entender nada, mas
percebendo que os benefícios do Nota
Legal são menores.
Acompanhei de perto o
lançamento desse programa, que nasceu de projeto do então deputado Leonardo
Prudente. O famigerado governador Arruda fez de tudo para não implantar o Nota
Legal, que já era sucesso no governo de São Paulo.
Na verdade, trata-se de
iniciativa que obriga os comerciantes e emitirem nota fiscal. Com isso, é
claro, a sonegação vai se reduzindo.
As pessoas inscritas no
Notal Legal recebem créditos proporcionais a cada compra, podendo pagar depois
menos IPVA ou IPTU.
No entanto, há uma nova
realidade no mercado. A maioria dos vendedores já estão sob controle da Fazenda
do DF, pois emitem notas eletrônicas, sendo difícil a sonegação.
Sendo assim, o Nota Legal
perdeu a razão de ser, não sendo mais efetivo instrumento de combate à
sonegação.
Hoje, na verdade, serve
para que as pessoas xinguem o governador na hora de avaliar os créditos que
ganharam no ano.
Fonte:
Blog do Riella - 20/01/2014
