Por Erich Decat
A fraude na lista de beneficiados é o
problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento
que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal
sobre o programa habitacional que é bandeira eleitoral da presidente Dilma
Rousseff
Desde o lançamento, em
2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores abriram 224
procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro. ...
O segundo problema mais
comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores
públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema.
A lista ainda inclui
financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões
ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública.
Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.
O objetivo do Minha Casa
Minha Vida é destinar habitação popular a
famílias com renda de R$
Transparência. Em Sergipe,
a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane
Rocha, afirma que no Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se
reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos.
"Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios
funcionam assim: você vai no município, no conselho de habitação e lá só
ficamos sabendo do resultado."
Após constatar possíveis
desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos
Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que
pede que a União interrompa o repasse de recursos para quatro município:
Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia de que está
havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na
Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o processo",
diz Rockenbach.
Numa denúncia apresentada
em Roraima, uma associação de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho,
estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscrição aos postulantes.
Servidores da Caixa em Brasília também são alvo de investigações devido à
suspeita de receberem propina para a concessão de financiamentos habitacionais
vinculados ao programa.
Eleições. As
irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos.
Em 15 de novembro passado,
por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a
deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas
de caminhão e ônibus com a promessa de recebimento de casas do programa.
Há também suspeitas de
desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a
partidos políticos.
Diante da possibilidade de
o programa também ser utilizado como barganha por candidatos nas eleições
gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goiás,
Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano
passado um ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um
acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas federais
nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida.
"O uso promocional do
programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de que se trata de uma
distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se
assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo
que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto", afirma o
procurador em trecho do documento.
Fonte:
Estado de S. Paulo - 20/01/2014
