Relator do processo, ministro Marco Aurélio, vai manter em Brasília a
parte da investigação que cita deputados e encaminhar à primeira instância a
que abrange pessoas sem prerrogativa de foro.
O inquérito da Polícia
Federal que investiga a formação de cartel e fraudes em licitações no sistema
de trens e metrôs de São Paulo e Distrito Federal, além do pagamento de propina
a agentes públicos, será repartido em dois. ...
O relator do caso no Supremo
Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, deve manter em Brasília a parte
que cita os deputados federais licenciados que hoje integram o primeiro escalão
do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e remeter para São Paulo, na
primeira instância da Justiça Federal, a que cita pessoas sem prerrogativa de
foro, que não têm mandatos parlamentares.
Trata-se de posição
histórica de Marco Aurélio. Ele é crítico frequente de julgamentos feitos pelo
Supremo de pessoas que não têm foro privilegiado. No caso do mensalão, por
exemplo, ele votou favoravelmente ao desmembramento do processo. Na opinião do
ministro, apenas os deputados envolvidos deveriam ser julgados pela Corte. Réus
como o ex-ministro José Dirceu deveriam ser processados pela primeira instância.
Com a decisão de Marco
Aurélio, permanecerá no STF a investigação sobre os deputados Arnaldo Jardim
(PPS-SP), Edson Aparecido, José Aníbal e Rodrigo Garcia. Aparecido, Aníbal,
ambos do PSDB, e Garcia, do DEM, são deputados licenciados e ocupam secretarias
do governo de São Paulo. O restante da investigação retornará a SP.
A investigação desse caso
chegou ao STF porque os nomes de parlamentares foram citados pelo ex-diretor da
empresa Siemens, Everton Rheinheimer, durante a delação premiada feita à
Polícia Federal em 14 de outubro e ratificada ao Ministério Público no início
de dezembro.
Rheinheimer descreveu
"contatos e reunião pessoais", além de "acordos
financeiros" com parlamentares. Ele apontou como recebedores de propina o
deputado federal Arnaldo Jardim e Edson Aparecido - que também é deputado
federal, mas está licenciado para chefiar Casa Civil do estado de São Paulo.
Depois desse depoimento, a
Justiça Federal decidiu remeter para o STF o inquérito. A decisão do juiz
Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, acolhia
representação da Polícia Federal.
O inquérito aberto no STF
está, desde o dia 20 de dezembro, sob análise do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. O Ministério Público deverá analisar se todos os nomes de
parlamentares citados devem ser investigados e quais diligências adicionais
devem ser pedidas para aprofundar as apurações. O caso, por enquanto, tramita
em segredo de Justiça no STF.
As suspeitas de
irregularidades nas obras remontam os governos tucanos de Mário Covas, José
Serra e Geraldo Alckmin. As primeiras revelações sobre suposto direcionamento
em licitações no setor de transporte público de massa foram feitas por dois
executivos citados no acordo de leniência da empresa alemã Siemens com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da
Justiça.
Fonte:
Portal Estadão - 09/01/2014
