Comissão vai investigar denúncia de fraude no Minha Casa, Minha Vida do DF

As denúncias serão apuradas pelo Tribunal de Contas da União.

A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, deverá prestar informações à comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai apurar denúncias de fraude na venda de lotes do programa Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal. A fiscalização foi sugerida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 126/13, que foi aprovada pela comissão.

Segundo o parlamentar, há suspeitas de que as associações responsáveis pela indicação dos beneficiários do programa venham cobrando pelo serviço.

Dessa forma, quem tem dinheiro para pagar à associação ganha preferência na compra do lote e as pessoas de baixa renda acabam preteridas. Os preços cobrados pela indicação, segundo reportagem publicada no dia 27 de maio pelo jornal Correio Braziliense, variam entre R$ 15 e 20 mil. ...

Relatório prévio

O relatório prévio do deputado Manoel Salviano (PSD-CE) foi a favor da fiscalização. As denúncias devem ser apuradas por meio de auditoria do Tribunal de

Contas da União (TCU). A Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, também deverá prestar informações à comissão.

“Após examinar as informações a serem prestadas pela secretaria, a comissão poderá deliberar sobre a adoção de outras providências, tais como a requisição de novas informações, a realização de audiências públicas ou mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito”, explicou Salviano.

Fonte: Agência Câmara - 08/01/2014