terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TJ decide se GDF deve pagar rescisões de 11 mil rodoviários demitidos

Cerca de 300 funcionários protestaram na área central de Brasília na véspera do julgamento que decidirá a constitucionalidade da lei do pagamento das dívidas trabalhistas pelo Executivo


Os rodoviários das empresas que ficaram de fora da licitação tomam as últimas medidas para manter os empregos e receber os direitos trabalhistas. No fim da tarde de ontem, cerca de 300 funcionários usaram os ônibus para fazer uma carreata até a sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. O protesto era para mostrar a insatisfação da categoria com a ação de inconstitucionalidade impetrada pelo MPDFT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a lei que previa o pagamento das dívidas trabalhistas pelo Executivo (leia Entenda o caso). Hoje, mais 300 empregados se reunirão na porta do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para
pressionar os desembargadores do Conselho Especial responsáveis por julgar a questão.

Os ônibus saíram da L4 Norte e do Setor de Garagens e seguiram para o Eixo Monumental por volta das 17h. Parte dos veículos parou antes, em frente à sede da OAB-DF, na 511 Norte. Ao chegarem ao prédio do MPDFT, fez-se uma fila de veículos entre o Memorial JK e a entrada do Parque da Cidade. Quem depende do transporte público precisou passar a barreira e pegar os ônibus no Eixo Monumental. Por volta das 18h, os rodoviários voltaram ao trabalho. O trânsito ficou lento no local por cerca de 15 minutos.

O Sindicato dos Rodoviários do DF faz pressão pela legalidade porque, segundo a categoria, sem a regularização dos direitos trabalhistas, eles não conseguem emprego nas empresas vencedoras da concorrência. “As novas concessionárias temem que as dívidas que as empresas antigas têm conosco sejam repassadas a elas. Por isso, elas estão preferindo contratar outras pessoas”, afirma o presidente da entidade, João Osório.

Por enquanto, os 11 mil rodoviários de diversas empresas trabalham com contrato temporário, uma vez que o aviso prévio venceu. “Fico preocupado porque, se eu sofrer um acidente ou o ônibus for roubado, eu não estou segurado, não terei direito a nada”, reclama Odair Emerick, 58 anos, há 21 anos rodoviário.



Fonte: Correio Braziliense