Hoje, no Correio Braziliense foi publicada entrevista com o Secretário
Geraldo Magela sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
– O PPCUB. Magela mais uma vez, falta com a verdade dizendo que a UNESCO quer
que o PPCUB seja aprovado!
Assim como faltou
com a verdade em uma audiência pública do PPCUB, há duas semanas, ao afirmar
que nunca houve a recomendação 36 da UNESCO, que pede a paralisação do PPCUB e
a criação de um grupo composto pela UNB, IAB, GDF , IPHAN e Sociedade Civil
para elaborar o PPCUB. ...
O Secretário, Magela,
também faltou com a verdade quando disse que iria responder a todos os
questionamentos feitos pela sociedade civil sobre o PPCUB na audiência pública
seguinte e sequer esteve presente no dia 14 de Novembro na CLDF, a fim de nos
dar respostas. A verdade é que o PPCUB apresenta sérios problemas em seu
processo de elaboração e no que apresenta como proposta de cidade, pois “fere
de morte” as concepções urbanísticas de Brasília.
Além disso, o Projeto de
lei em questão foi nitidamente pautado por interesses políticos demonstrando
completa falta de coerência como Estado. Estado este que tem o dever de seguir
as 38 recomendações feitas pela missão da UNESCO em visita a Brasília sob o
risco de colocar a cidade na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo. O que seria
extremamente vexatório para o Brasil perante as centenas de países
signatários do Acordo Internacional assinado pelo país.
As entidades como IAB -
Instituto dos Arquitetos do Brasil; CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo,
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB - FAU/UNB; Instituto Histórico e do
DF - IHGDF ( Conselho de Preservação) ; o Conselho Comunitário da Asa Sul; O
movimento Urbanistas por Brasília; o ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos
e Sítios; o CAFAU/UNB - Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da UNB se posicionaram contra o PPCUB que está cheio de falhas, foi
criado em um processo açodado e juridicamente questionável e está
nitidamente a serviço de interesses de especuladores imobiliários.
Cabe aqui a seguinte
pergunta: Por que tantas entidades de especialistas não são respeitadas pelo
Governo do Distrito Federal em suas posições sobre o PPCUB? Governo esse,
que sequer apresentou uma tabela comparativa e um mapa ilustrando como a cidade
ficaria com as novas propostas do PPCUB. Isso sim pode ser chamado de má fé!
A Arquiteta Vera Ramos,
representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF, produziu esse mapa
comparativo que contou com a ajuda do Arquiteto Cristiano Nascimento,
integrante do Movimento “Urbanistas por Brasília”. O mapa causou espanto a
todos porque mostra um adensamento gigantesco no Plano Piloto, com a criação de
novos lotes em áreas verdes da cidade e pelo desmembramento de lotes já existentes.
Entre outros problemas. ( Notem que toda área amarela e laranjada do MAPA
mostra a criação dos novos lotes seja por criação em áreas verdes ou
adensamento). Estão fatiando e vendendo Brasília!
Quem perde se o Projeto do
PPCUB não for aprovado agora são os especuladores e não a sociedade!
Por que essa pressa em
aprovar um projeto tão polêmico, que envolve interesses econômicos, exatamente
a um ano das eleições? Se não houve proposta tão discutida como o PPCUB,
também não houve proposta mais criticada do que esta por especialistas e pela
sociedade em geral.
A opinião pública é
contrária a aprovação do PPCUB, isso está comprovado até por enquete do maior
jornal da cidade que apresenta um índice de mais de 90% de reprovação da
proposta! E ainda assim, o GDF e a Câmara Legislativa fazem ouvidos mocos ao
apelo da população.
Por fim, interesses
inconfessáveis podem ser atribuídos somente a pessoas que tem urgência em
aprovar um Projeto de Lei com vários questionamentos judiciais, e de
conteúdo!
De onde será que vem essa
pressão sobre o GDF para aprovar o PPCUB ainda esse ano? Será que a pressão vem
daqueles que realmente estão sendo beneficiados pelas propostas do PPCUB que
adensam a cidade? A quem interessa o adensamento? A mudança de destinação de
áreas? A privatização das áreas destinadas a escolas públicas disfarçada de
concessão? A quem interessa as mudanças de gabarito (altura) dos prédios, o
aumento do potencial construtivo? A venda das áreas verdes, a privatização da
orla do lago Paranoá, o loteamento do eixo monumental, a criação da quadra 500
do Sudoeste e a criação da 901 norte e de um bairro atrás da Rodoferroviária
com prédios de 27 metros
(9 andares) ?
O que favorece a
ilegalidade, o que favorece o que não é bom para o tombamento de Brasília é a
aprovação deste PPCUB que em nada preserva o Plano Piloto! Portanto, o que o
Secretário Magela diz não passa de falácias!
Má fé é entregar para
votação um projeto que tem mais de 200 artigos e dezenas de anexos, e em apenas
um deles tem 70 planilhas e dizer que a sociedade de Brasília está ciente e em
condições de entender o que nem mesmo os técnicos da SEDHAB consideram
propostas consistentes!
O PPCUB nas palavras da
técnica da SEDHAB, Rejane Jung em entrevista à TV RECORD contém: “questões
ainda pouco consistentes ou que levam a interpretações equivocadas”, Isso
nada mais é do que uma confissão de técnicos do governo admitindo que o
processo deveria voltar ao estágio inicial e não deveria ser levado ainda para
votação na Câmara Legislativa!
Mudar o PPCUB com emendas
é tentar "consertar o que não tem conserto". Aqui corre-se o
risco de a emenda sair pior que o soneto.
Fonte:
Blog da Leiliane Rebouças - 18/11/2013
