A Constituição Federal completa este mês 25 anos.
A importância da Carta
Magna para a consolidação da democracia no Brasil - após um longo período de
regime militar - é destacada pelo deputado Patrício (PT) em artigo. O
parlamentar aborda, também, o escândalo conhecido como "Caixa de
Pandora", que colocou em xeque a estabilidade político-administrativa do
DF, e aponta ações implementadas pela Câmara Legislativa para superar a crise
instalada naquela ocasião."A democracia pressupõe poderes autônomos
fortalecidos e mais próximos da população e era preciso resgatar a nossa
instituição com o mesmo afinco que tratamos de resgatar o DF e entregá-lo ao
novo governo constituído após a crise", afirma.
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O dia 5 de outubro traz
para nós, brasileiros, uma reflexão ímpar. Há exatos 25 anos entrava em vigor a
Constituição Federal, selando a história de um Brasil recém-saído do regime
militar e que foi definitiva para concretizar a nossa
esperança em uma
democracia consolidada. Para nós, brasilienses, essa esperança veio acompanhada
da autonomia efetiva da capital do País.
A partir da Constituição
de 88, nos tornamos definitivamente organizados como Estado e assumimos a
importância política como a capital de todos os brasileiros. Ainda carecíamos
de amadurecimento, concretizado em 31 de dezembro de 1990 com a inauguração da
Câmara Legislativa.
O artigo 32 foi o embrião
da nossa Carta Magna, a Lei Orgânica, surgida em 1991. Nossa cidade, com três
anos de Constituição vigente, ainda não tinha experimentado o gosto da democracia
e da liberdade em sua totalidade. Ir às urnas para eleger os próprios
representantes foi só o começo do precioso papel, urgente e irreversível, de
dar voz ao povo que havia lutado pela cidadania da capital.
Passadas quase duas
décadas, vivemos outro momento importante, em que a consolidação da nossa
soberania e democracia foi testada. O episódio nacionalmente conhecido como
"Caixa de Pandora" trouxe de volta a instabilidade
político-administrativa. E novamente a nossa luta foi vitoriosa. Depois de um
ano de turbulência, o DF voltou a respirar ares de normalidade em 2011.
Normalidade garantida com
transparência, eficácia e legalidade, pela atuação ímpar da Câmara Legislativa
na tarefa de manter a autonomia da Capital Federal. Depois da tarefa árdua, era
chegada a hora de também consolidar essa autonomia no âmbito do Poder
Legislativo. A democracia pressupõe poderes autônomos fortalecidos e mais
próximos da população e era preciso resgatar a nossa instituição com o mesmo
afinco que tratamos de resgatar o DF e entregá-lo ao novo governo constituído
após a crise.
Depois de dois anos de
trabalho árduo na Presidência da Câmara Legislativa, deixamos importantes
legados na missão de priorizar o resgate da Casa perante a nossa população.
Além de extinguir o 14º e 15º salários, tomamos atitudes firmes e enérgicas
para acabar também com o nepotismo na Casa, exigimos a Ficha Limpa de atuais e
novos servidores, economizamos mais de R$ 170 milhões, revertemos a índices
históricos a participação da Casa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aproximamo-nos da sociedade trazendo diversos segmentos para o debate na Casa
do Povo, multiplicando por cinco o número de pessoas nas dependências do Poder
Legislativo.
Nós, parlamentares, nos
rendemos à voz daqueles que nos elegeram como seus representantes e demos
respostas concretas aos anseios por ela traduzidos, negativamente, a esse
Poder. Deixamos a Casa, em 2012, com quase 70% dos brasilienses considerando a
Câmara importante para a capital e mais de 60% dos
brasilienses não consideram mais a Câmara Legislativa uma instituição
negativa para a cidade.
Assim como em 88,
atendendo ao movimento popular, mostramos que é possível modificar culturas e
reverter ações daqueles que foram eleitos legitimamente como representantes da
população, e dar respostas concretas a quem nos cobra diariamente ações
condizentes com a sua expectativa, com responsabilidade e transparência,
eficácia e eficiência.
É preciso seguir com esse
novo tempo de transparência, austeridade e esperança,
que sintetiza o nosso compromisso na
importante tarefa de consolidar, cada dia
mais verdadeiramente, a Casa do Povo
e de contribuir com ações concretas e
eficazes para a melhoria da qualidade de vida da
nossa cidade.
Essa tarefa, permanente,
depende de todos nós, cidadãos, que participamos ativamente do processo
democrático da nossa cidade. É preciso seguir firme no propósito de Ulysses
Guimarães de que o processo democrático e a Constituição, síntese desse momento
contínuo, tenham sempre cheiro de amanhã e nunca de mofo.
*Patrício é deputado
distrital pelo PT
Fonte:
Deputado Patrício-CLDF - 07/10/2013