Julgamento do mensalão completa um ano sem definir prisões

STF analisará recursos a partir do dia 14. Defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão

Há exatamente um ano, o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhecia com a segurança reforçada. Sob olhares de jornalistas e dezenas de advogados, o plenário da Corte se dedicaria, a partir daquele dia, a mais de quatro meses dejulgamento da ação penal do mensalão, que levou à condenação de 25 réus – entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Em um País até então desacostumado a ver políticos condenados à prisão, havia desconfiança se de fato algum dos 38 réus sucumbiria às acusações da Procuradoria Geral da República. Para advogados, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) era insuficiente por se sustentar em relatos de testemunhas. Para a

opinião pública, a possibilidade de punir políticos era distante: 73% defendia prisão para os acusados, mas apenas 11% acreditavam na hipótese, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada antes do julgamento. Outros 37% confiavam na condenação, mas não acreditavam em reclusão dos culpados. ...

O resultado do julgamento foi na contramão das expectativas. O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas. Acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, José Dirceu também foi condenado a regime fechado: 10 anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Recursos serão analisados a partir do dia 14

Mesmo depois de 53 sessões plenárias, que tiveram fim em dezembro, o desfecho completo do julgamento do mensalão ainda é incerto. A partir do próximo dia 14, o Supremo passará a analisar recursos dos condenados, os chamados embargos de declaração. A defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão (documento que resume as decisões), pedindo absolvição ou redução de penas.

O plenário também deve decidir nos próximos dias se cabe a apresentação de embargos infringentes – um recurso que pede novo julgamento para condenados que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição.

Em decisão monocrática, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, rejeitou a apresentação dos embargos infringentes. Segundo ele, o recurso não é mais previsto pela legislação. “Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataque às suas decisões”, disse.

Caso o plenário do STF entenda que é possível acolher os embargos infringentes, réus como José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares poderiam ser beneficiados. O placar acirrado pela condenação por formação de quadrilha (seis votos a quatro) poderia mudar em um eventual novo julgamento. Desde a votação, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki, considerado um jurista técnico, e Luís Roberto Barroso, que afirmou em sua sabatina considerar o julgamento “um ponto fora da curva” da história do tribunal.

No 1º dia, STF rejeita pedido de desmembrar processo

Um pedido para desmembrar a ação penal do mensalão foi a origem de uma das inúmeras discussões acaloradas entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski. No primeiro dia de julgamento, o advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que somente os réus com foro privilegiado fossem julgados no Supremo.

Barbosa negou de pronto o pedido, enquanto Lewandowski apresentou um voto contrário, o que revoltou o relator. “Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento, quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, disparou. O pedido foi negado, o que manteve os 38 réus em julgamento na mais alta corte do País.

As divergências entre os ministros continuaram nos mais de quatro meses de julgamento. Barbosa decidiu fatiar o julgamento e votar o caso tomando como base capítulos da denúncia do Ministério Público. Lewandowski pretendia dividir a análise réu por réu. O revisor foi novamente derrotado. A metodologia passou a preocupar o cronograma inicial do julgamento do mensalão, que tinha previsão para ocupar o calendário de agosto do tribunal. O julgamento terminou em dezembro, com Barbosa acumulando as funções de relator e presidente da Corte.

Fonte: ISTOÉ.com - 02/08/2013