sexta-feira, 2 de agosto de 2013

MPDFT expede recomendação para implementar Parque das Esculturas

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediu recomendação, nesta quarta-feira, dia 31, à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que adotem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para implementar o Parque Vivencial das Esculturas, no Paranoá. O objetivo é garantir a integridade do local que, apesar de ter a área de 61.004 m² definida, conforme o Decreto 28.516/2007, ainda não foi objeto de nenhuma intervenção do Poder Público. ...

Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Departamento de
Estradas e Rodagens (DER/DF); o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão; a presidente do Ibram, Renata Fontes; o diretor técnico da Terracap, José Guilherme de Magalhães; e as associações de moradores do Altiplano Leste/Paranoá participaram da assinatura da recomendação.

Clique aqui para ler a recomendação.

Fonte: MPDFT - 02/08/2013