Tribunal de Contas do DF Vaga da discórdia em debate

O governador Agnelo Queiroz mandou fazer um estudo jurídico sobre o preenchimento da vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do DF (TCDF), após a aposentadoria compulsória da conselheira Marli Vinhadeli, em dezembro passado. A dúvida paira sobre as condições que o único auditor da Corte, hoje, tem de assumir o posto, já que a vaga é vinculada, de acordo com a Lei Orgânica do DF, a um integrante da carreira do TCDF.

A decisão foi tomada na tarde de ontem, durante reunião entre o governador Agnelo Queiroz, o recém-eleito presidente do Tribunal, Inácio Magalhães, a vice Anilcéia Machado, e o conselheiro Paulo Tadeu. Ao fim do encontro, o  governador e os

conselheiros combinaram que outra reunião será agendada com o presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), para construir decisão comum aos três poderes. ...

 A vaga da conselheira Marli Vinhadeli é uma das duas vagas de conselheiros vinculadas. Uma cabe a auditor do Tribunal - uma espécie de promoção ao servidor de carreira — e outra ao Ministério Público de contas. Das cinco que restam, três seriam de indicação do governador e duas da Câmara Legislativa.

A polêmica ocorre por falta de auditor no TCDF. O único deles,   José Roberto Paiva Martins, tem idade superior à fixada na Lei Orgânica.

“Esta idade limite é para pessoas que nunca foram do serviço público. Sou conselheiro substituto há mais de dez anos e estou substituindo o conselheiro Domingos Lamoglia há três anos sem interrupção. A nomeação seria apenas a efetivação de um cargo que já exerço”, explicou Paiva Martins. O auditor já incorporou aos seus vencimentos a diferença salarial de aproximadamente  R$ 1 mil pela função de conselheiro e, segundo ele, não teria motivações salariais. “É uma questão de respeito”, disse.

Segundo os conselheiros do Tribunal de Contas, a tendência, hoje, é de que a nomeação seja mesmo  de Paiva Martins. Entretanto, o processo ainda enfrenta resistências  e o objetivo é achar um nome que passe pela  Câmara Legislativa. “É unânime o entendimento de que a vaga é do auditor Paiva Martins e já avisei, inclusive, que não comparecerei a posse de um conselheiro que não seja auditor de carreira”, observou o conselheiro Renato Rainha, que não foi ao encontro.
 
Câmara quer ouvir o STJ
As movimentações na Câmara Legislativa indicam que a nomeação de Paiva precisará de mais articulação. O próprio presidente da Casa, deputado Wasny de Roure, acredita que o melhor é consultar o Superior Tribunal de Justiça quanto a uma decisão sobre o concurso de auditores realizado em 2002. Governistas também resistem à indicação do auditor Paiva Martins, por conta da idade. Martins tem 66 anos – em tese, um a mais do que é permitido pela Constituição.

“A legislação deve ser respeitada.  Não temos nada contra Paiva Martins, mas não tomaria uma decisão sem consultar o STJ  a respeito dos concursados, pois esta seria a melhor solução para o problema. Afinal, assim existiriam mais opções”, explicou Wasny.

Líder do bloco do PT-PRB, Chico Vigilante afirmou que trabalhará por um nome de indicação da Câmara, em consenso com o governador. “Paiva ultrapassou a idade e isso é um estupro da lei. A Câmara precisa se impor, já que o Tribunal é um órgão auxiliar seu”, criticou.

Por Camila Costa

Fonte: Jornal de Brasília - 18/01/2013