domingo, 15 de novembro de 2020

Falha em supercomputador provocou atraso na totalização de votos, diz presidente do TSE

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que falha em um dos núcleos de processadores do supercomputador exigiu reparo e foi a causa da lentidão.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou neste domingo (15) que um problema técnico provocou uma lentidão na totalização dos votos nas eleições municipais, mas que 62% já haviam sido totalizados até as 21h47.

Segundo o ministro, uma falha em processadores de um computador provocou lentidão na totalização dos votos e, consequentemente, na divulgação dos resultados.

“Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”, disse o ministro durante entrevista coletiva no TSE.

O ministro explicou que a urna eletrônica imprime o boletim ao final do dia, que atesta que a votação ocorreu.

“A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido. Porque o resultado já saiu quando a urna imprimiu o boletim”, afirmou.

Segundo Barroso, o problema, de hardware, se originou exclusivamente no TSE, sem responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais.

"Os dados chegaram para a totalização totalmente íntegros e apenas o processo de somar essas 400 mil seções que ficou extremamente lento em razão de um dos processadores ter sofrido um problema técnico. Estamos agora em torno de 50% dos voto já totalizados”, disse, por volta das 21h.

Na eleição deste ano, a totalização dos votos passou a ser centralizada no TSE, uma decisão que, segundo Barroso, já estava tomada antes de ele assumir a presidência do tribunal. De acordo com os ministro, os tribunais regionais eleitorais não tiveram responsabilidade pelo problema.

Segundo ele, os tribunais enviaram os dados brutos para que o TSE fizesse a totalização. Mas o ministro afirmou que a falha foi motivada por um problema de hardware e não pelo critério de se fazer a totalização no TSE.

Barroso afirmou que a falha “nada tem a ver com confiabilidade" e não gerou nenhuma consequência grave.

"Não há nenhum risco de o resultado não expressar o que efetivamente foi votado. Um acidente de percurso sem nenhuma vítima. Um atraso que espero que seja só de algumas horas”, declarou.

Barroso disse que não há como se fraudar o resultado porque os resultados em cada urna são impressos em um boletim, ao final da votação, e afixados na seção eleitoral e distribuídos aos partidos.

“Eu trabalho com fatos. Ao final do dia de votação a urna imprime o resultado. Não há mais como fraudar. Esses resultados foram impressos, foram comunicados ao TRE, o TRE encaminhou ao TSE. O TSE teve um problema de lentidão na totalização desse resultado. Qualquer candidato a qualquer tempo pode conferir o resultado das urnas com o resultado que vier a ser divulgado pelo TSE”, complementou.

Vazamento de informações
O ministro afirmou que a Polícia Federal apurou a existência de um vazamento de dados ocorrido no dia 23 de outubro de informações administrativas sobre ministros aposentados e antigos funcionários do TSE.

“Provavelmente se refere a fatos bastante pretéritos, porque as informações vazadas são de 2001 e 2010, e informações irrelevantes”, afirmou.

“Um vazamento sem nenhuma relevância e consequência para o processo eleitoral. Esse ataque aparentemente teve sua origem em Portugal. E sempre lembrando: as urnas não estão em rede. Não são vulneráveis a um tipo de ataque que possa interferir no processo eleitoral”, acrescentou.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

STF suspende decisão que cassou mandato do deputado distrital José Gomes

Com a liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, o empresário volta ao Legislativo local. Suspensão vale até novo julgamento

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Justiça determina retorno das aulas presenciais na rede pública


Segundo a decisão, o retorno de todas as etapas da educação básica deve ocorrer em até 20 dias. O GDF tem 5 dias para apresentar um plano de retorno gradual dos estudantes

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

‘Sou defensor do direito à vida’, diz Kassio Nunes sobre aborto


Sabatinado nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou ser contra a legalização do aborto no Brasil. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação, sou defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso. Se eventualmente for necessário até o final, eu exponho. Questões familiares, experiência minha vivida, a minha formação sempre é em direito à vida”, disse.

Atualmente, no Brasil, o aborto induzido é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher devido à gravidez ou em caso de anencefalia (feto sem cérebro). O desembargador avaliou como razoável a permissão por aborto legal nestes casos, e sinalizou que para ampliar, somente se houver algum problema muito pontual.

“Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável; alguma pandemia, algum problema como o caso da anencefalia provocada pelo mosquito da zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. E provocasse tanto o Congresso quanto o Poder Judiciário para promover modificações nesse sentido, completou.

Outros pontos

Mais cedo, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo. Portanto, segundo ele, agiria de acordo com a lei.

“A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento”, disse.

Sobre a prisão de condenados em segunda instância, Nunes voltou a defender que a imposição não deve ser feita de forma automática e afirmou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”.

O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.

Fonte: Istoé

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do deputado distrital José Gomes

Parlamentar respondia por acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes. A defesa alegou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 18 de agosto, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.

Desta vez, a defesa de José Gomes questionou no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.


Debate
O argumento dos advogados no TSE foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.

Salomão, inclusive, questionou o fato de os defensores não terem sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.

Alexandre de Moraes destacou a unanimidade no placar. “No caso em questão, foram seis votos”, arrematou.

Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.

Na opinião do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acolher a tese da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.

Divergência
Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheram o entendimento dos advogados de José Gomes somente na questão da eventual nulidade pela ausência de um magistrado mas também votaram pela cassação do mandato.

No entanto, Fachin alertou para a abertura de um precedente perigoso à ordem pública. “Como é possível ter um meio membro, que hora vota e hora não vota?”, questionou.

Entenda o caso

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de suposta coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Trabalhadoras demitidas denunciaram o episódio após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo, áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede “lealdade e votos”.

Com base nas denúncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.

Além da perda de mandato, José Gomes foi condenado a mais de 4 anos de prisão por corrupção eleitoral no TRE-DF Hugo Barreto/Metrópoles

Deputado José Gomes

José Gomes concorreu à sua primeira campanha em 2018 e foi eleito Hugo Barreto/ Metrópoles

José Gomes na empresa Real JG
O antigo dono da Real JG, José Gomes, e o primo Douglas Laet são acusados de coagir os funcionários para que votassem em Gomes nas eleições de 2018Ricardo Botelho/Especial para o Metrópoles

José Gomes em sessão na CLDF
Membro do PSB, ele foi denunciado tanto por ex-funcionários quanto por outro parlamentar

Além da perda de mandato, José Gomes foi condenado a mais de 4 anos de prisão por corrupção eleitoral no TRE-DFHugo Barreto/Metrópoles

O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu e ameaçou” os funcionários.

A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).