Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade

Segundo o ministro Celso de Mello, a citação é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou que, segundo a Súmula 631 do Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).

O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

Vice-presidente da Câmara Legislativa pede calma no retorno às atividades

Distrital destaca importância de transição do isolamento para a flexibilização das restrições

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), defendeu a flexibilização das restrições do comércio na capital. O parlamentar destacou que é preciso fazer uma transição de isolamento, autorizando o retorno das atividades econômicas, gradativamente, para então chegar ao isolamento vertical, no qual apenas as pessoas em grupo de risco ficam de quarentena.

O tema foi discutido em entrevista no programa CB.Poder —  parceira do Correio com a TV Brasília. O distrital destacou, também, a importância dos servidores públicos para recuperar a economia após a pandemia e analisou positivamente a aproximação do governador Ibaneis Rocha (MDB) com o presidente Jair Bolsonaro. 

Como o senhor está vendo essa decisão do governo do DF de reabrir o comércio? O senhor também está propondo a reabertura dos templos religiosos. Como avalia isso?
O governo precisa fazer uma espécie de transição. Começou com modelo de isolamento horizontal, ou seja o isolamento social de todos para evitar o contágio, e agora é necessário que se faça a transição para o isolamento intermitente, abrindo aos poucos as atividades econômicas, principalmente aquelas que não geram aglomeração de pessoas, até que se chegue ao isolamento vertical, isolando somente a população de risco. Em relação aos templos religiosos, nós tivemos uma reunião com o chefe da Casa Civil e sugerimos alguns critérios para autorizar a realização de celebrações presenciais. A nossa proposta está de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS): distanciamento de quatro metros quadrados (dois de cada lado), uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel na entrada, além da orientação de membros acima de 60 anos e crianças abaixo de 10 não frequentem as celebrações durante esse período.

E as escolas? É preciso dar um tempo maior para a reabertura? Qual a sua opinião?
A Comissão de Educação da Câmara fez uma reunião com os pais das escolas militares, que foram citados inicialmente nessa reabertura. Todos os pais foram contrários à abertura das escolas neste momento, mas o governador foi a público explicar que ele pediu à Secretaria de Educação um estudo, em 10 dias, para saber como voltar às aulas com segurança em 31 de maio. Da mesma forma que outros setores da economia estão abrindo, é importante a educação também ter um plano. Para mim, o prazo vai depender muito dos números. No DF não teve aquele o aumento que se esperava. Isso porque nós nos antecipamos nas medidas e estamos colhendo os frutos dessa antecipação.

Mas a gente não coloca em risco todos os ganhos?
Acredito que não. O governo está fazendo, paralelamente, a testagem em massa. Com isso, a gente consegue isolar quem está com o vírus e liberar quem está saudável. Mas, claro, o retorno de qualquer atividade precisa ter um plano de contingência e os cuidados com a biossegurança.

Corpo da 26ª vítima de Covid-19 no DF ficou pelo menos cinco horas em casa

O teste para a Covid-19 foi realizado após a morte. Por isso, familiares e demais pessoas tiveram contato com o idoso

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corpo da 26ª vítima de Covid-19 no Distrito Federal ficou entre cinco e oito horas em casa até ser recolhido pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), da Secretaria de Saúde. O homem, de 85 anos, morreu na quinta-feira (23/4), na Estrutural e não apresentava comorbidades. 

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De acordo com a Secretaria de Saúde, consta no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que a morte ocorreu entre 8h e 11h30. Mas só foi comunicada ao SVO às 16h10. E somente às 17h40, o corpo do idoso chegou às instalações do SVO.  

O teste para a Covid-19 foi realizado após a morte. Por isso, familiares e demais pessoas que tiveram contato com o idoso não sabiam que ele estava infectado e podem estar contamidados. 

O caso é monitorado pela Vigilância Epidemiológica. A recomenação é para que eles fiquem em quarentena e, se apresentarem qualquer sintomada do novo coronavírus, devem procurar imediamente uma unidade de saúde.

Sergio Moro anuncia pedido de demissão do governo de Jair Bolsonaro

A decisão ocorre após o presidente da República exonerar o diretor-geral da PF sem aviso e concordância do ex-juiz federal

Moro é o ministro mais popular do governo de Jair Bolsonaro(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou que deixará o governo de Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o presidente da República ter exonerado, nesta sexta-feira (24/4), o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem aviso e concordância do ex-juiz federal.

Ao anunciar a saída, 

Moro acusou Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal, o que ele não pode aceitar. "O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse.

Bolsonaro havia anunciado ao ex-juiz a intenção de trocar o chefe da PF na quinta-feira (23/4). Moro se mostrou contra e afirmou que, se a exoneração fosse confirmada, ele também deixaria o cargo, o que se confirmou em pronunciamento feito pelo ministro no final da manhã desta sexta-feira.

Soma-se a isso que Moro também está inconformado com a proximidade de Bolsonaro com parlamentares do Centrão, como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), cassado e condenado no processo do mensalão.

Popularidade

Peça importante e um dos pilares do atual governo federal, Moro é o ministro mais popular do governo de Jair Bolsonaro e é visto como um possível adversário do presidente na disputa de 2022.

Para virar ministro, Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal, no qual se destacou em razão das ações penais que conduziu no âmbito da Operação Lava-Jato, em que foi responsável pela condenação e prisão de nomes importantes do cenário político, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caixa divulga calendário para pagar auxílio de R$ 600 nesta segunda

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A Caixa Econômica Federal vai divulgar nesta segunda-feira (6) os procedimentos e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Aplicativo que estará disponível na terça-feira (7) deverá viabilizar o cadastro e o pagamento para os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores que não estão registrados em nenhuma base de dados do governo federal.

Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.

O acesso será pelo celular ou pelo computador para a realização da chamada "autodeclaração". O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.

O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família não precisam se inscrever no aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda emergencial, optando pelo valor mais vantajoso

A Caixa também lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda emergencial. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.