Fecomércio/DF diz que não há risco de desabastecimento em supermercados

Diante das dificuldades econômicas, o Banco de Brasília (BRB) aprovou ontem uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresários

(foto: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press)

 

Bares, restaurantes e empresas que organizam eventos sofrem com a crise do coronavírus, como explica Francisco Maia, presidente da Fecomércio/DF. De acordo com ele, o empresário que tiver interesse em recorrer à linha de crédito do BRB deverá procurar o sindicato do respectivo setor para fazer a solicitação. O dinheiro poderá ser usado, inclusive, para pagamento de impostos e de funcionários.

O banco, no entanto, entregou ao governador uma carta com outros pedidos, que incluem a postergação do prazo para recolhimento do ICMS e ISS, assim como o do IPTU, por 120 dias. Além disso, a redução da alíquota modal do ICMS, de 18% para 17%, a liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística e a autorização para férias coletivas e licenças não remuneradas por seis meses, com garantia do emprego.

Coronavírus: governo começa abertura de leitos de UTI nesta terça-feira

Ministério da Saúde amplia a oferta, imediatamente, para reforçar a assistência nos casos da Covid-19. Investimento será de R$ 656 milhões. Hoje, já começará a distribuição de 540 unidades para os entes federados

(foto: BRUNO ROCHA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTAD?O CONTE?DO)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a relação de um a três leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para uma população de 10 mil habitantes. Apesar da disponibilidade de o Sistema Único de Saúde atender o critério — oferecendo 27,4 leitos, com uma média de um para 10 mil —, a taxa de ocupação, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), é de aproximadamente 78%, ou seja, há poucos leitos livres. Para reforçar a assistência, a pasta anunciou, ontem, a instalação rápida de dois mil leitos de UTI nos estados. A previsão de investimento na medida é de R$ 396 milhões para contratação dos leitos e R$ 260 milhões para manutenção e custeio deles por seis meses.

O ministério vai liberar os leitos de acordo com solicitações dos estados e avaliação dos cenários epidemiológicos dos casos. No entanto, o secretário executivo da pasta, João Gabbardo, afirmou que o órgão já começará a distribuir 540 leitos para os estados hoje. “A distribuição deles vai obedecer critérios que estão sendo discutidos pelos próprios secretários de Saúde. São 540 leitos, e eles decidirão quanto cada um vai receber em lotes de 10”, disse.

O secretário de Atenção à Saúde (SAS) do MS, Francisco Figueiredo, explicou como funcionará a contratação e a distribuição dos dois mil leitos. “A pasta faz a contratação de kits de equipamentos necessários para a montagem de um leito de UTI, como ventilador pulmonar, distribui para os estados, que disponibilizam espaços físicos provisórios e equipes de atendimento”, esclareceu. O MS manterá os leitos por seis meses nos estados, podendo ser prorrogado por seis meses.

Atualização dos casos de doença pelo coronavírus (Covid-19) em Goiás

Governo de Goiás, por meio da SES-GO, monitora sistematicamente suspeitas de novos casos

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há sete (7) casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) confirmados em Goiás, sendo 1 em Anápolis, 1 em Rio Verde e 5 em Goiânia. Há 83 casos suspeitos em investigação no Estado e todos já tiveram amostras coletadas para a realização de exames. Outros 54 foram descartados, com resultados dos testes negativos para o vírus. Não há confirmação de óbitos em Goiás.

Ressalta-se que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

O Governo de Goiás, por meio da SES-GO, monitora sistematicamente suspeitas de novos casos de Covid-19, seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde para a identificação de novos registros.

Um novo boletim será divulgado pelo SES-GO na tarde de terça-feira, 17  de março de 2020

Comunicação Setorial da SES-GO, 16 de março de 2020

Fonte: saude.go.gov.br

Estados terão R$ 432 milhões para enfrentar COVID-19

Ministério da Saúde também vai disponibilizar 2 mil leitos de UTIs volantes, de instalação rápida. Os primeiros leitos estão previstos para serem encaminhados a partir desta terça-feira (17)

Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 432 milhões aos estados para o reforço do plano de contingência encaminhado pelas unidades da federação para o enfrentamento do Covid-19. O recurso será encaminhado ao longo da semana e poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos existentes nos estados e municípios. São R$ 2 por habitante. A distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado. Outros recursos podem ser disponibilizados conforme a necessidade do enfrentamento.

Além disso, a pasta inicia nesta terça-feira (17/03) a distribuição de 540 leitos de UTI para os 26 estados e o Distrito Federal, atendendo solicitação dos secretários estaduais de Saúde. Esses leitos são do pacote de contratação de 2 mil leitos de UTI, na preparação para assistência aos pacientes, que apresentem gravidade nos casos do Covid-19.

“Esse reforço na rede hospitalar do SUS prevê R$ 396 milhões para locação das UTIs, e se todos os leitos forem utilizados serão R$ 260 milhões repassados para manutenção do serviço por um período de seis meses. A medida é emergencial”, pontuou o secretário nacional de Atenção Especializada, Francisco Figueiredo.

Lei Rouanet: 12 são condenados por fraudes e desvios de R$ 21 mi

Justiça Federal em São Paulo concluiu que houve irregularidades na contratação e execução de projetos culturais por "organização criminosa"

A Justiça Federal condenou 12 réus, a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo então Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), com desvios estimados em R$ 21 milhões. A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que o esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em troca de vantagens indevidas. A sentença, de 19 de fevereiro, foi divulgada nesta segunda-feira (09/03).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios diferentes: superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

O grupo seria formado por empresas em nome da própria família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao ministério e, em seguida, realizar a captação de recursos para execução e posterior prestação de contas desses projetos.