Criação do juiz de garantias, sancionada por Bolsonaro, divide juristas

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, vê como positiva a medida do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros especialistas, porém, criticam a norma e avisam que prazo de 30 dias para implantá-la é inviável

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A criação de um juiz de garantias — medida que integra o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e que entra em vigor em 23 de janeiro — recebeu o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “Sem dúvida alguma, é um elemento que colabora para uma imparcialidade total do processo criminal. Eu vejo com bons olhos, porque toda concentração deve ser, tanto quanto possível, evitada”, disse ao Correio. “Até aqui, o juiz concentra instrução e julgamento no processo-crime. Doravante, nós teremos a separação que, na leitura, principalmente, implica equidistância maior (entre instrução e julgamento). (É interessante a presença) daquele juiz que defere diligências e que não sentencia. Ele apenas instrui.”

Na opinião do ministro, o juiz de garantias poderia atuar tanto em processos que estão em andamento quanto nos que ainda surgirão. Para inquéritos que já correm na Justiça, contudo, Marco Aurélio fez uma ressalva: o magistrado só deve ser autorizado a interferir em casos em que a fase de produção de provas não esteja encerrada. “Processos com instrução encerrada, já prontos para serem sentenciados, devem sê-lo pelo juiz competente, que é o da Vara”, defendeu. “Atos praticados são atos inteiramente válidos. Não é o fato de se ter criado um juiz de instrução que levará a afastar o titular da Vara competente para julgar o processo-crime. É o meu modo ver. Não sei se será o mesmo do colegiado.”

Crescimento de vendas no Natal é o maior desde 2014, diz associação dos lojistas de shoppings

As vendas no Natal subiram 9,5% em relação ao ano passado.

Movimento foi grande nos shoppings este ano — Foto: Reprodução/TV Vanguarda

As vendas no Natal subiram 9,5% em termos nominais, sobre 2018, segundo informou a Alshop, associação dos lojistas de shopping centers, nesta quinta-feira (26). É o melhor desempenho desde 2014, início da crise econômica, a pior da história do país, que afetou duramente as vendas do varejo até 2018.

"Tem que festejar porque o Natal foi bastante positivo. E a expectativa é que até o dia 31 esse ritmo mais forte se mantenha por causa das vendas pré-réveillon e do período de trocas de produtos", disse Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.

Ibaneis: ''Vamos colocar pelos menos umas 50 obras importantes na cidade''

Governador acredita que terá condições de investir cerca de R$ 4 bilhões em 2020. São mais de 50 obras e projetos de PPPs. Há previsão de reajuste salarial, mas valerá a meritrocracia: servidores que trabalharem mais e melhor levarão um aumento maior

Ibaneis: "A gente espera investir R$ 3 a R$ 4 bilhões. No início do ano, nós temos várias licitações para soltar. Estão todas prontas. Existem vários projetos que não existiam, nós fomos lá e mandamos fazer os projetos"(foto: Renato Alves/Agencia Brasilia)

 

Chegou ao fim aquele clima de paralisação de obras públicas e medo do setor produtivo de investir na cidade pelo risco de faltar dinheiro até para a folha de pagamentos. O governador Ibaneis Rocha (MDB) não esbanja, segura como pode os reajustes, mas promete um ano novo com investimentos na casa dos R$ 4 bilhões. Nunca se chegou a tanto. 

Ibaneis promete mais de 50 obras importantes na cidade, entre as quais construção de viadutos, revitalização de pistas, construção do Museu da Bíblia, apesar das polêmicas, e lançamento de concurso para o projeto de um novo cartão-postal no Eixo Monumental: o Museu de Artes Sacras. Com tantos projetos, o governador já fala em reeleição. Ele afirma que um único mandato, de quatro anos, não é tempo suficiente para a retomada do desenvolvimento econômico da capital do país.

Para o governador, servidores devem ser avaliados e remunerados pela meritocracia, com reajustes diferenciados de acordo com a importância e qualidade do trabalho. Quanto ao aumento das forças de segurança, Ibaneis afirma que a negociação está avançada --- na tarde da véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que reajuste salários da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da que prestigia o GDF, repassando para cá a gestão do Fundo Constitucional do DF.

Ibaneis elogia Bolsonaro, diz que votou no presidente e não se arrepende. Mas faz críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com quem já teve algumas trombadas políticas. 

Que balanço o senhor faz do primeiro ano de mandato?

Foi um ano positivo. As pessoas pensam nos seus problemas diários e esquecem a situação em que recebemos o governo. Em primeiro lugar, viemos de uma eleição que foi surpreendente. Fizemos um trabalho importante, mas ainda existia por parte da população uma dúvida sobre o que ia acontecer. Tínhamos que vencer a questão da credibilidade. Eu trabalhei muito durante a transição, não tive nenhum dia de folga. Aquele momento foi um dos mais importantes para que pudéssemos avançar em 2019. Porque fizemos uma montagem técnica do secretariado. O fato de termos saído fortalecidos das urnas, possibilitou que montássemos uma equipe muito técnica. Não tem aquele histórico loteamento como era feito no passado entre os políticos em que cada um era uma ilha. 

Mas vieram vários do governo Temer…

O Temer também fez um governo muito técnico. Bolsonaro só está conseguindo avançar porque encontrou uma estrutura bem azeitada. Conseguimos montar uma equipe coesa e conseguimos enfrentar os problemas da cidade com força. Por exemplo, o viaduto de Taguatinga estava parado há não sei quanto tempo. Conseguimos destravar. O viaduto da Asa Sul, na Galeria dos Estados. A obra era para ser entregue num prazo bem alongado. Chamamos as empresas, aceleramos as obras e conseguimos entregar. O Trevo de Triagem Norte, não andava a obra. Agilizamos tudo. Fizemos o pagamento e a dificuldade e hoje os técnicos tanto do Tribunal de Contas, quanto de quem paga os recursos, não estão conseguindo acompanhar a velocidade da obra.

Médica é encontrada morta no Hospital Regional de Taguatinga

A Secretaria de Saúde confirmou o falecimento dentro das dependências do hospital. O motivo da morte não foi divulgado

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Uma médica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) foi encontrada morta dentro das dependências da unidade na tarde desta quarta-feira (25/12).  A secretaria de saúde confirmou o falecimento por meio de nota e alegou não ter maiores informações sobre o que causou a morte da profissional de saúde. 

Na nota comunica que os familiares estão sendo contactados e todos os encaminhamentos sendo realizados, e ainda que  “A  Secretaria de Saúde se solidariza com os familiares, amigos e colegas pela perda”. 

Fonte: Correio Braziliense

Ex-administrador Hugo Gutemberg é absolvido pelo TJDFT

Após ser acusado de abuso sexual, o ex-administrador de Santa Maria é absolvido pelo judiciário depois da recomendação do Ministério Público, parte acusatória do caso.  Após uma cansativa ação judicial que culminou em um desgaste emocional, tendo inclusive a sua honra contestada por parte grande mídia e adversários políticos que sempre torcem pelo seu insucesso, enfim no último dia 25 de novembro, o ex-administrador de Santa Maria, Hugo Gutemberg foi absolvido da acusação de crime sexual imposta por uma pessoa até então, ligada ao seu convívio familiar e que sempre foi auxiliada por sua família.  A situação chegou a tal ponto que Gutemberg foi inclusive agredido pelo padrasto da suposta vítima, talvez por desconhecimento do fato em si ou até mesmo para tentar demonstrar veracidade na denúncia e até mesmo, desvincular-se de especulações futuras. Mas, de nada valeu todo o teatro, pois neste caso a justiça não tardou e mostrou para aqueles que se submetem a difamar o próximo, que a mentira tem pernas curtas e a verdade sempre vem à tona.  Apesar de uma pequena parte do “quanto pior, melhor está”, que de alguma forma não acreditava na denúncia, porém torcia pela condenação de Hugo, amigos próximos e outros tantos conhecidos tinham certeza da sua inocência e fazia torcida pela absolvição e, ao sair a decisão que foi informada para poucos pelo próprio Hugo, a comemoração foi geral. Em poucos minutos, os amigos já haviam espalhado a notícias pelos quatros cantos da cidade. “É o mínimo que nós podemos fazer pelo nosso grande amigo Hugo, pois na sua simplicidade, se guardou também da divulgação do resultado daquilo que mudou a sua vida”, enfatizou o jornalista Vital Furtado.