GDF começa a pagar pecúnias atrasadas a 19 mil servidores

Quitação dos valores das licenças-prêmio não usufruídas beneficiará 19 mil servidores aposentados. Ressarcimento deve chegar a R$ 704 milhões

O governador Ibaneis Rocha assinará nessa terça-feira o decreto para o pagamento das pecúnias(foto: Renato Alves/Agencia Brasilia )

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela — com valor mínimo de R$ 2 mil — ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões aos cofres públicos.

As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito especial para o adiantamento do valor.

Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um “sinal de saúde financeira” do GDF. “Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a economia do DF”, avalia.

Após prisão em 2ª instância, STF vai julgar descriminalização das drogas

Prestes a encerrar o julgamento sobre prisão em segunda instância, que gera fortes reações na sociedade, o Supremo Tribunal Federal tem na agenda novas propostas controversas. Entre os assuntos pendentes está a descriminalização do uso de todos os tipos de droga

Plenário da Corte em sessão: ministros terão de se debruçar ainda sobre temas como a suspeição do ministro Sérgio Moro, a validade da tabela de fretes rodoviários e uso de informações do Coaf(foto: NelsonJr/SCO/STF )

Ainda sem concluir o julgamento sobre a prisão em segunda instância, que deve voltar à agenda  na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal já se prepara para avaliar outras matérias que prometem gerar forte polêmica na sociedade. A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro. No entanto, é possível que o debate sobre o momento do cumprimento das penas altere a ordem dos assuntos que estão na lista.

Não é só: a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, os advogados do petista pedem que a condenação dele no processo relacionado ao triplex do Guarujá seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspeição neste caso pode levar a reclamações em relação a outros processos relativos à Operação Lava-Jato.

Defesa Civil atende famílias após chuva causar estragos em Santa Maria

Chuva com rajada de vento destelhou casas. Ao todo, 13 famílias receberam ajuda do órgão com colchões, telhas, cobertores e cestas básicas

70 telhas foram entregues(foto: Divulgação/Defesa Civil)

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil foi acionada para avaliar os impactos da chuva que causou estragos em Santa Maria no último fim de semana. Rajadas de vento e o temporal destelharam casas e comércios da região, prejudicando 13 famílias.

“Fomos acionados no último sábado e, desde então, estamos atuando no local, de forma ininterrupta”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil, coronel Sinfrônio Lopes. As famílias que tiveram prejuízos com a chuva receberam, ao todo, 20 colchões, 70 telhas, 20 cobertores e 15 cestas básicas.

AO VIVO: STF julga a prisão após condenação em segunda instância

Acompanhe ao vivo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira (23/10), ministros votam

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23/10), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, foram feitas as sustenções orais por parte dos advogados envolvidos no caso.

Pela manhã, a expectativa é que discurse  Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir a prisão após a condenação em segunda instância. Desde 2016, este é o entendimento da Corte. 

Nesta sessão, a expectativa é que os 11 ministros votem pela parte da tarde. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) — do PEN (atual Patriota), OAB e PCdoB. As ações pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido e que a prisão seja realizada apenas após trânsito em julgado — ou seja, só quando se esgota todos os recursos do processo. 

Fonte: Correio Braziliense

Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do DF

Grupo parlamentar é presidido pelo deputado Chico Vigilante (PT): "Lutar para que empresas não sejam privatizadas"

Com apoio de nove parlamentares, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais reuniu, em sessão solene na manhã desta quinta-feira (10) no plenário, representantes da CEB, CAESB, Codeplan, BRB e Metrô. São signatários da Frente os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante), Agaciel Maia (PR), Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

O presidente da Frente, deputado Chico Vigilante, frisou que o objetivo do colegiado é defender a sociedade e "lutar para que as empresas não sejam privatizadas". Como primeiro ato, ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (14), às 15 horas, com dirigentes sindicais a fim de elaborar "o planejamento e o cronograma de luta". Ele conclamou: "Vamos sacudir o Distrito Federal com o debate sobre a privatização".