Após prisão em 2ª instância, STF vai julgar descriminalização das drogas

Prestes a encerrar o julgamento sobre prisão em segunda instância, que gera fortes reações na sociedade, o Supremo Tribunal Federal tem na agenda novas propostas controversas. Entre os assuntos pendentes está a descriminalização do uso de todos os tipos de droga

Plenário da Corte em sessão: ministros terão de se debruçar ainda sobre temas como a suspeição do ministro Sérgio Moro, a validade da tabela de fretes rodoviários e uso de informações do Coaf(foto: NelsonJr/SCO/STF )

Ainda sem concluir o julgamento sobre a prisão em segunda instância, que deve voltar à agenda  na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal já se prepara para avaliar outras matérias que prometem gerar forte polêmica na sociedade. A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro. No entanto, é possível que o debate sobre o momento do cumprimento das penas altere a ordem dos assuntos que estão na lista.

Não é só: a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, os advogados do petista pedem que a condenação dele no processo relacionado ao triplex do Guarujá seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspeição neste caso pode levar a reclamações em relação a outros processos relativos à Operação Lava-Jato.

Defesa Civil atende famílias após chuva causar estragos em Santa Maria

Chuva com rajada de vento destelhou casas. Ao todo, 13 famílias receberam ajuda do órgão com colchões, telhas, cobertores e cestas básicas

70 telhas foram entregues(foto: Divulgação/Defesa Civil)

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil foi acionada para avaliar os impactos da chuva que causou estragos em Santa Maria no último fim de semana. Rajadas de vento e o temporal destelharam casas e comércios da região, prejudicando 13 famílias.

“Fomos acionados no último sábado e, desde então, estamos atuando no local, de forma ininterrupta”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil, coronel Sinfrônio Lopes. As famílias que tiveram prejuízos com a chuva receberam, ao todo, 20 colchões, 70 telhas, 20 cobertores e 15 cestas básicas.

AO VIVO: STF julga a prisão após condenação em segunda instância

Acompanhe ao vivo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira (23/10), ministros votam

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23/10), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, foram feitas as sustenções orais por parte dos advogados envolvidos no caso.

Pela manhã, a expectativa é que discurse  Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir a prisão após a condenação em segunda instância. Desde 2016, este é o entendimento da Corte. 

Nesta sessão, a expectativa é que os 11 ministros votem pela parte da tarde. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) — do PEN (atual Patriota), OAB e PCdoB. As ações pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido e que a prisão seja realizada apenas após trânsito em julgado — ou seja, só quando se esgota todos os recursos do processo. 

Fonte: Correio Braziliense

Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do DF

Grupo parlamentar é presidido pelo deputado Chico Vigilante (PT): "Lutar para que empresas não sejam privatizadas"

Com apoio de nove parlamentares, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais reuniu, em sessão solene na manhã desta quinta-feira (10) no plenário, representantes da CEB, CAESB, Codeplan, BRB e Metrô. São signatários da Frente os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante), Agaciel Maia (PR), Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

O presidente da Frente, deputado Chico Vigilante, frisou que o objetivo do colegiado é defender a sociedade e "lutar para que as empresas não sejam privatizadas". Como primeiro ato, ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (14), às 15 horas, com dirigentes sindicais a fim de elaborar "o planejamento e o cronograma de luta". Ele conclamou: "Vamos sacudir o Distrito Federal com o debate sobre a privatização".

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Entidades que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país criticam a lei e alertam que proposta pode ser "um estímulo à impunidade"

Magistrados alertam que Lei de Abuso de Autoridade fragilizará o sistema de Justiça do país(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Desde que a lei passou pelo Congresso Nacional, entidades representativas das principais carreiras atingidas conseguiram que Jair Bolsonaro vetasse vários pontos considerados prejudiciais às atividades. Porém, o parlamento derrubou os vetos do presidente da República.

Na manhã de hoje, em carta aberta à sociedade, entidades que fazem parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – representa mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país - criticam a lei e alertam que, se mantida nos termos atuais, se transformará em “um estímulo e incentivo à impunidade” e “fragilizará o sistema de Justiça do país”.

As entidades entraram com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado os artigos 9º, 10º, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 43. Elas repudiam qualquer tipo de abuso, mas dizem que não podem concordar com uma lei que, “além de corroer a independência do Judiciário e do MP, fragiliza a atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça, em especial os que combatem o descumprimento de direitos fundamentais”. De acordo com a Frentas, também vão atuar contra a derrubada dos vetos a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR).