Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do DF

Grupo parlamentar é presidido pelo deputado Chico Vigilante (PT): "Lutar para que empresas não sejam privatizadas"

Com apoio de nove parlamentares, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais reuniu, em sessão solene na manhã desta quinta-feira (10) no plenário, representantes da CEB, CAESB, Codeplan, BRB e Metrô. São signatários da Frente os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante), Agaciel Maia (PR), Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

O presidente da Frente, deputado Chico Vigilante, frisou que o objetivo do colegiado é defender a sociedade e "lutar para que as empresas não sejam privatizadas". Como primeiro ato, ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (14), às 15 horas, com dirigentes sindicais a fim de elaborar "o planejamento e o cronograma de luta". Ele conclamou: "Vamos sacudir o Distrito Federal com o debate sobre a privatização".

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Entidades que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país criticam a lei e alertam que proposta pode ser "um estímulo à impunidade"

Magistrados alertam que Lei de Abuso de Autoridade fragilizará o sistema de Justiça do país(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Desde que a lei passou pelo Congresso Nacional, entidades representativas das principais carreiras atingidas conseguiram que Jair Bolsonaro vetasse vários pontos considerados prejudiciais às atividades. Porém, o parlamento derrubou os vetos do presidente da República.

Na manhã de hoje, em carta aberta à sociedade, entidades que fazem parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – representa mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país - criticam a lei e alertam que, se mantida nos termos atuais, se transformará em “um estímulo e incentivo à impunidade” e “fragilizará o sistema de Justiça do país”.

As entidades entraram com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado os artigos 9º, 10º, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 43. Elas repudiam qualquer tipo de abuso, mas dizem que não podem concordar com uma lei que, “além de corroer a independência do Judiciário e do MP, fragiliza a atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça, em especial os que combatem o descumprimento de direitos fundamentais”. De acordo com a Frentas, também vão atuar contra a derrubada dos vetos a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR).

PF mira Collor em operação contra lavagem de dinheiro por meio de laranjas

70 agentes cumprem 16 mandados de buscas e apreensões autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Curitiba (PR) e Maceió (AL)

(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (11/10), a Operação Arremate, que mira o senador Fernando Collor (Pros-AL) em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de compras de imóveis por laranjas em leilões de bens penhorados pela Justiça.

70 agentes cumprem 16 mandados de buscas e apreensões, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Curitiba (PR) e Maceió (AL). De acordo com a PF, as investigações têm por objetivo identificar e comprovar “o provável envolvimento” de Collor como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas ocorridas em 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de laranjas.

“Com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos”, diz a corporação.

Após prisão de suspeito, polícia encontra corpo de funcionária do MEC

A vítima estava desaparecida desde sexta-feira (23/08/2019) na região de Planaltina, onde morava com o marido e o filho de 3 anos

 

após a prisão do cozinheiro desempregado Marinésio dos Santos Olinto, 41 anos, a Polícia Civil encontrou o corpo da funcionária terceirizada do Ministério da Educação (MEC) Letícia Sousa Curado (foto em destaque), 26, na tarde desta segunda-feira (26/08/2019). As primeiras informações apontam que o cadáver estava na chácara da irmã do suspeito, na região do Vale do Amanhecer, em Planaltina.

De acordo com fontes policiais, o suspeito, que foi preso na madrugada de domingo (25/08/2019), levou os investigadores ao local do crime. O cadáver estaria dentro de uma manilha perto de uma fábrica de semente Pioneer. À PCDF, teria dito que conhecia a vítima de vista, parou na parada de ônibus e ofereceu carona para a rodoviária do Paranoá. Ela teria aceitado e, no caminho, teria assediado a vítima, que se mostrou relutante. Ele, então, teria esganado Letícia até a morte e desovou o corpo em uma manilha localizada às margens de estrada do Vale do Amanhecer. Após matar a vítima, Marinésio confessou ter furtado os pertences pessoais dela

Júri condena a 36 anos homem que matou ex-companheira na frente das filhas

Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 22/8, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Stefanno Jesus Souza de Amorim a 36 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo feminicídio de sua ex-companheira Janaína Romão Lúcio, praticado na frente das filhas, de dois e quatro anos de idade na data dos fatos.

Stefanno foi condenado por homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, utilização de meio cruel e feminicídio, em razão de ter, imobilizado e desferido sucessivos golpes de faca contra sua ex-companheira Janaína, no dia 14 de julho de 2018, no interior da residência da vítima, em Santa Maria.

Para o Ministério Público do DF, o réu teria agido impelido por motivo torpe, consistente na suspeita de a vítima ter retomado relacionamento amoroso com um ex-namorado. O acusado teria utilizado também recurso que dificultou a defesa da vítima, consistente em imobilizá-la e passar a golpeá-la em um momento em que se encontrava desprotegida e não esperava pelo ataque. O réu teria ainda se utilizado de meio cruel, consistente em sucessivos golpes de faca contra a vítima já caída ao chão, o que lhe teria causado sofrimento além do necessário. Além disso, o réu praticou o homicídio prevalecendo-se da relação íntima de afeto e convivência que mantinha com a vítima.