Relator
da PEC das aposentadorias na Comissão Especial da Câmara exclui a possibilidade
de unidades da Federação exigirem novas cobranças de servidores para cobrir
rombo. Novo texto também veta flexibilização nas regras para policiais
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A sessão desta quarta-feira (3/7) demorou a começar e avançou pela noite: novo parecer deve ser votado nesta quinta-feira (4/7), e a expectativa é que seja encaminhado ao plenário na semana que vem(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados ) |
Em sessão durante a noite, o relator da reforma
da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do
parecer, na madrugada desta quinta-feira (4/7), na comissão especial que
discute o assunto na Câmara. Apesar dos pedidos de policiais federais,
rodoviários federais e legislativos, o deputado não flexibilizou as regras para
a categoria. Estados e municípios continuam fora e, pelo novo texto, sem a
possibilidade de criarem novas cobranças aos servidores para cobrir os rombos
previdenciários.
O novo texto, apresentado apenas um dia depois da segunda versão, retira a
opção de que governadores e prefeitos criem, por lei, contribuições
extraordinárias para segurar deficits nos regimes próprios. Os deputados
ficaram insatisfeitos com essa reinserção, feita no parecer apresentado na
terça-feira, e pediram que todas as menções a estados e municípios fossem
retiradas da proposta. No novo parecer, o relator deixa claro que a medida só
poderá ser adotada pela União.
Na madrugada, deputados continuavam discutindo se votariam o parecer nesta
quinta-feira (4/7). Se for aprovado nesta quinta-feira (4/7), a expectativa é
que o texto seja encaminhado a plenário na semana que vem. O avanço na
discussão foi garantido em acordo entre líderes partidários e o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a tarde desta quarta-feira (3/7), na
residência oficial da Presidência da Casa. Prevista para as 13h, a sessão desta
quarta-feira (3/7) começou com quase sete horas de atraso, depois da
reunião. A oposição foi derrotada, por 36 votos a 12, ao tentar retirar a discussão
de pauta desta quarta-feira (3/7).
Ao chegar à Câmara, depois do encontro com líderes, Maia explicou que os
policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram
emplacar idade mínima mais suave nem novas regras de transição. As mudanças
poderiam gerar um “efeito cascata” e abrir precedentes para que outras
categorias pedissem regras especiais, explicou o presidente da Casa.