GDF
confia na Câmara Legislativa para alterar detalhes do projeto que obriga
empresas contratadas pelo poder público a criarem programas de integridade.
Novo texto tem apoio do setor produtivo e precisa ser votado até 1º de junho
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| Pedro Henrique Verano, primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra): "Pedimos ao governo que alterasse apenas o prazo de adequação e o valor dos contratos. São ajustes importantes, e não uma tentativa de postergar a adoção das normas"(foto: Helio Montferre/Sistema Fibra) |
Uma lei anticorrupção aprovada no ano passado
pela Câmara Legislativa colocou o Distrito Federal na vanguarda do combate a
desvios de recursos públicos. A capital federal foi a segunda unidade da
Federação a obrigar empresas contratadas pelo governo a criar programas de
integridade, com normas de compliance. A previsão é de que as regras entrem em
vigor a partir de 1º de junho. Mas detalhes da legislação, como os valores
estabelecidos como base, geraram reclamações do setor produtivo. Os empresários
alegam que as exigências podem quebrar companhias, sobretudo as de pequeno
porte. O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara um novo texto, com alterações
na lei. Se a proposta não for aprovada até sexta-feira, centenas de empresas
ficarão sujeitas a multas.
A Lei nº 6.112/2018, de autoria do ex-deputado
distrital Chico Leite, obriga firmas com contratos acima de R$ 80 mil com o GDF
a desenvolver programas internos de combate à corrupção. O valor é para compras
e serviços e, no caso de obras, a exigência vale para contratos acima de R$ 650
mil. Entidades do setor produtivo, como as federações do Comércio e das
Indústrias do Distrito Federal, cobraram mudanças no texto. A adoção de
programas de compliance requer investimentos, além da contratação de
consultorias ou de pessoal especializado, o que, segundo representantes do
empresariado, pode inviabilizar negócios menores.
