Servidores da Segurança que respondem à Maria da Penha terão arma recolhida

A restrição começa a valer a partir desta quinta-feira (23/5) e vale para todas as forças de segurança do Distrito Federal

O decreto, assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador, retira armas de servidores da Segurança que respondem pela Lei Maria da Penha(foto: Bruna Lima/CB/D.A. Press

Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do Distrito Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no âmbito da Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (25/5), e a medida passa a valer a partir da data de publicação do documento no Diário Oficial do DF (DODF). 

De acordo com o executivo, a restrição vale tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado para uma área administrativa dentro da respectiva corporação. 

Seis turistas brasileiros morrem no Chile por inalação de gás

O grupo estava de férias e tinha alugado um apartamento no centro da capital. Todos sentiram um mal-estar físico pouco antes de morrerem

(foto: Material Cedido ao Correio)

Seis turistas brasileiros morreram, nesta quarta-feira (22/5), em um apartamento de Santiago, capital chilena, após inalarem gás, supostamente monóxido de carbono liberado pelo aquecedor do local. As informações foram divulgadas pelo comandante da Polícia da cidade. 

Os turistas estavam de férias e tinham alugado um apartamento no centro da capital. Todos sentiram um mal-estar físico, o que os levou a pedir ajuda ao cônsul brasileiro, que se dirigiu imediatamente ao local, acompanhado de efetivos da Polícia. Quando chegaram, tiveram que entrar à força no apartamento, onde encontraram os corpos.

"Pudemos constatar que havia seis pessoas falecidas, quatro adultos e dois menores, e que possivelmente a morte teria sido provocada por emanação de gás", disse o comandante Rodrigo Soto à imprensa local. 

Caso Natália: TJ decide que inquérito vai para juizado especial criminal

A transferência se deve em razão se ser considerado um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, não ultrapassam dois anos de pena

O corpo de Natália foi encontrado no Lago Paranoá em 1º de abril(foto: Arquivo pessoal/Divulgação)

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília que estava com o inquérito do caso da morte da estudante Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19 anos, acolheu o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que o assunto é de competência do Juizado Especial Criminal. A transferência se deve em razão de a Polícia Civil ter concluído que houve omissão de socorro e não homicídio ou feminicídio. Portanto, crimes de menor potencial ofensivo, como é o caso, são processados e julgados por juizados especiais, porque não ultrapassam dois anos de pena.

Inicialmente os investigadores da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central) distribuíram o inquérito para a 4ª Vara Criminal de Brasília. Ao receber o documento, o juiz remeteu ao MPDFT. O promotor, então, entendeu que o julgamento de casos de omissão de socorro são feitos por juizados especiais criminais. 

Nessa quarta-feira (20/5), o juiz Aimar Neres de Matos declinou da competência do caso determinando a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Criminal. Ele explicou que "após ampla e detalhada investigação", a polícia não classificou o crime como feminicídio. Por isso, o inquérito voltou ao MPDFT e será novamente distribuído, dessa vez, para uma Promotoria de Justiça Especial Criminal para que eles ofereçam novamente a denúncia.

Parlamentares sugerem ações para enfrentar o feminicídio

Julia Lucy destacou que o problema é "complexo" e que "independência financeira não é suficiente para proteger as mulheres deste tipo de violência"

A deputada Julia Lucy (Novo) trouxe à sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (21) o tema do feminicídio. A parlamentar lamentou "mais uma tragédia", referindo-se ao assassinato de Debora Tereza Correa, servidora da Secretaria de Educação do DF. Ela foi assassinada na manhã de ontem, no local de trabalho, pelo policial civil Sergio Murilo dos Santos, que havia tido um relacionamento com a vítima.

Para a distrital, o caso demonstra que a violência doméstica é muito mais complexa do que se imagina. "Independência financeira não é suficiente para proteger as mulheres deste tipo de violência", analisou, apontando como caminhos para solucionar o problema o reforço das medidas judiciais e a efetiva proteção das mulheres ameaçadas. Julia Lucy também lamentou o "imbróglio jurídico" que atrapalha o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, espaço criado pelo governo federal, e sugeriu que o GDF crie um local similar para atender as vítimas.

Postagem de PM a caminho de manifestação pela Educação repercute na CLDF

Segundo Hermeto, o policial reconheceu que foi infeliz e cabe agora à corregedoria da PM investigar

Quase uma semana depois, a postagem de um policial militar, a caminho de manifestação em defesa da educação na Esplanada dos Ministérios, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (21). No último dia 15, um policial militar publicou em suas redes sociais que estava indo "brincar com os comunas", numa alusão aos manifestantes.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Fábio Felix (PSOL), divulgou nota repudiando a postagem e cobrando da corporação uma investigação sobre o episódio. Nesta terça-feira, o deputado Hermeto (MDB), policial militar reformado, retomou o assunto e lamentou que toda a corporação tenha sido atacada por causa de um fato isolado. Segundo Hermeto, o policial reconheceu que foi infeliz e cabe agora à corregedoria da PM investigar o caso, com imparcialidade.
O deputado argumentou que os policiais também sofrem agressões durante o exercício de seu trabalho, mas condenou as generalizações. "Ele está errado e vai ser punido de acordo com o erro que cometeu, mas isto é um caso isolado", completou.