Caso Natália: TJ decide que inquérito vai para juizado especial criminal

A transferência se deve em razão se ser considerado um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, não ultrapassam dois anos de pena

O corpo de Natália foi encontrado no Lago Paranoá em 1º de abril(foto: Arquivo pessoal/Divulgação)

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília que estava com o inquérito do caso da morte da estudante Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19 anos, acolheu o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que o assunto é de competência do Juizado Especial Criminal. A transferência se deve em razão de a Polícia Civil ter concluído que houve omissão de socorro e não homicídio ou feminicídio. Portanto, crimes de menor potencial ofensivo, como é o caso, são processados e julgados por juizados especiais, porque não ultrapassam dois anos de pena.

Inicialmente os investigadores da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central) distribuíram o inquérito para a 4ª Vara Criminal de Brasília. Ao receber o documento, o juiz remeteu ao MPDFT. O promotor, então, entendeu que o julgamento de casos de omissão de socorro são feitos por juizados especiais criminais. 

Nessa quarta-feira (20/5), o juiz Aimar Neres de Matos declinou da competência do caso determinando a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Criminal. Ele explicou que "após ampla e detalhada investigação", a polícia não classificou o crime como feminicídio. Por isso, o inquérito voltou ao MPDFT e será novamente distribuído, dessa vez, para uma Promotoria de Justiça Especial Criminal para que eles ofereçam novamente a denúncia.

Parlamentares sugerem ações para enfrentar o feminicídio

Julia Lucy destacou que o problema é "complexo" e que "independência financeira não é suficiente para proteger as mulheres deste tipo de violência"

A deputada Julia Lucy (Novo) trouxe à sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (21) o tema do feminicídio. A parlamentar lamentou "mais uma tragédia", referindo-se ao assassinato de Debora Tereza Correa, servidora da Secretaria de Educação do DF. Ela foi assassinada na manhã de ontem, no local de trabalho, pelo policial civil Sergio Murilo dos Santos, que havia tido um relacionamento com a vítima.

Para a distrital, o caso demonstra que a violência doméstica é muito mais complexa do que se imagina. "Independência financeira não é suficiente para proteger as mulheres deste tipo de violência", analisou, apontando como caminhos para solucionar o problema o reforço das medidas judiciais e a efetiva proteção das mulheres ameaçadas. Julia Lucy também lamentou o "imbróglio jurídico" que atrapalha o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, espaço criado pelo governo federal, e sugeriu que o GDF crie um local similar para atender as vítimas.

Postagem de PM a caminho de manifestação pela Educação repercute na CLDF

Segundo Hermeto, o policial reconheceu que foi infeliz e cabe agora à corregedoria da PM investigar

Quase uma semana depois, a postagem de um policial militar, a caminho de manifestação em defesa da educação na Esplanada dos Ministérios, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (21). No último dia 15, um policial militar publicou em suas redes sociais que estava indo "brincar com os comunas", numa alusão aos manifestantes.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Fábio Felix (PSOL), divulgou nota repudiando a postagem e cobrando da corporação uma investigação sobre o episódio. Nesta terça-feira, o deputado Hermeto (MDB), policial militar reformado, retomou o assunto e lamentou que toda a corporação tenha sido atacada por causa de um fato isolado. Segundo Hermeto, o policial reconheceu que foi infeliz e cabe agora à corregedoria da PM investigar o caso, com imparcialidade.
O deputado argumentou que os policiais também sofrem agressões durante o exercício de seu trabalho, mas condenou as generalizações. "Ele está errado e vai ser punido de acordo com o erro que cometeu, mas isto é um caso isolado", completou.

MPDFT e Polícia Civil cumprem mandados de busca no Detran

DETRAN - DF

A Polícia Civil do DF por meio da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (DICAP/CECOR) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP)deflagraram na manhã de hoje (22/05), a Operação  Blitzkrieg.

O objetivo é apurar crimes relacionados à contratação de manutenção e modernização do sistema de semáforos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).

'Não vou sair do partido', diz Janaina Paschoal

Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo Jair Bolsonaro previstos para o dia 26 de maio, a deputada sinalizou a possível desfiliação

(foto: Geraldo Magela/Agencia Senado)

A deputada estadual Janaina Paschoal afirmou à reportagem nesta terça-feira (21/5), que não vai abandonar o PSL, partido pelo qual se elegeu como a parlamentar mais votada da história Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

"Não vou sair do partido. Eu saí do grupo de WhatsApp e, por alguma razão, a pessoa que divulgou minhas postagens à imprensa anunciou a suposta saída. Nunca falei em sair do PSL. Ficarei e garantirei a saudável pluralidade".