1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Na sessão desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nega seguimento a habeas corpus (HC). O entendimento foi fixado pelo colegiado no julgamento de questão de ordem suscitada pela ministra Rosa Weber no Habeas Corpus (HC) 151881.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Fernando Kurkdjibachian, ex-diretor da antiga Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) do Município de São Paulo, para questionar a competência da Justiça Federal para julgar ação penal na qual foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro relacionada a desvio de recursos das obras da avenida Águas Espraiadas. A ministra Rosa Weber negou seguimento (julgou inviável) ao HC e a defesa interpôs agravo regimental contra a decisão monocrática. Requereu também o direito de realizar sustentação oral com base no precedente da Segunda Turma que, com fundamento no artigo 937, parágrafo 3º, do novo Código de Processo Civil (CPC), admitiu a sustentação em agravo interno contra decisão que nega seguimento a HC.

Maia diz que lei do licenciamento só vai a plenário depois de todos serem ouvidos

mais de 80 organizações não governamentais ligadas à área do meio ambiente divulgaram uma nota de repúdio contra o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental do país

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a votação da nova Lei do Licenciamento Ambiental até que todos os interessados no assunto sejam ouvidos e que se chegue ao mais próximo possível de um consenso.

Nesta terça-feira, mais de 80 organizações não governamentais ligadas à área do meio ambiente divulgaram uma nota de repúdio contra o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental do país. As ONGs temiam que o Projeto de Lei 3.729/2004 poderia ser colocado em votação em regime de urgência no plenário da Câmara, por decisão de Maia.

Questionado sobre o assunto pela reportagem, o presidente da Câmara negou a intenção. "Como eles (as ONGs) podem ficar contra algo que não conhecem? Vamos trabalhar a construção do texto ouvindo a todos", disse Maia. "Todos os lados serão ouvidos."

No documento, as organizações afirmam que os empreendedores também serão afetados, pois o texto causará insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais. "Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de 'guerra anti-ambiental' entre Estados, entre outros pontos negativos."

Bolsonaro quer o fim da guerra entre olavistas e militares

O presidente adota discurso da conciliação na briga entre Olavo de Carvalho e os militares brasileiros, mas últimas ações, como mudanças na presidência da Apex e reuniões com integrantes das Forças Armadas, indicam que os oficiais tendem a levar a melhor

Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre uso de armas: elogio a Olavo e desejo de que o assunto seja página virada(foto: Carolina Antunes/PR)

Pressionado por interlocutores da alta cúpula militar a pôr fim à guerra entre os oficiais das Forças Armadas e o escritor Olavo de Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro adotou uma estratégia para se manter neutro e não se inclinar a nenhum lado. Em relação ao ideólogo da direita conservadora, escolheu um tom conciliador, elogiando o “guru” e defendendo a liberdade de expressão. Quanto aos militares, deu carta branca para a militarização da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o braço da política comercial do Itamaraty, chefiado pelo ministro olavista Ernesto Araújo.

A tática de Bolsonaro não põe fim à guerra entre as alas ideológica e militar do governo. Mas dá fôlego para acalmar os oficiais, que se irritaram com a postura complacente a Olavo. Ontem pela manhã, no Twitter, o presidente declarou que espera que os “desentendimentos” sejam uma “página virada por ambas as partes”. No entanto, elogiou o “guru”, dizendo que continua a admirá-lo. “Sua obra em muito contribuiu para que eu chegasse ao governo, sem a qual o PT teria retornado ao poder”, declarou. À tarde, disse que o ideólogo é “dono do seu nariz” e se manifestou a favor da liberdade de expressão dele de criticar, ressaltando que recebe críticas “muito graves todo dia”. “E não reclamo. Inclusive, olha só: o pessoal fala muito em engolir sapo. Eu engulo sapo pela fosseta lacrimal e estou quieto aqui, ok?”, declarou.

O apoio aos militares não foi dito publicamente, mas nos bastidores. Bolsonaro participou, ontem, da reunião conjunta do Alto Comando das Forças Armadas. Participaram do encontro, que se estendeu em um almoço, oficiais quatro estrelas das três forças. Estiveram presentes o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; os comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Antonio Carlos Bermudez. A portas fechadas para a imprensa, o presidente da República manifestou ao alto escalão militar o prestígio dos oficiais no governo e defendeu a permanência do bom relacionamento.

Empresas brasileiras perdem R$ 55,3 bilhões com a crise entre EUA e China

Crise entre Estados Unidos e China mantém incertezas no mercado acionário mundial. Ibovespa cai pelo segundo dia consecutivo, derrubando o valor das companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Tendência é de que instabilidade se mantenha

(foto: Brendan Smialowski/AFP)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continuou mexendo com os mercados nesta terça-feira (8/5). O aumento das tensões no cenário internacional com um novo capítulo da guerra comercial fez as bolsas da Europa e dos EUA fecharem no vermelho pelo segundo dia consecutivo. Na Ásia, houve altas e baixas. Tóquio, que estava fechada na véspera, teve retração de 1,51%, e a chinesa Xangai subiu 0,6%.

O Índice Bovespa (Ibovespa), principal indicador do mercado de ações brasileiros, encerrou ontem com queda de 0,65%, com 94.388 pontos. Ao longo do dia, em meio aos temores de piora no cenário interno com o aumento das tensões entre EUA e China, o Ibovespa chegou a atingir a mínima de 92.749 pontos, recuando 2,38%.

Nesses dois dias, a desvalorização das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) foi expressiva. Entre sexta-feira e ontem, conforme levantamento feito pela Economática a pedido do Correio, a perda conjunta das empresas listadas na B3 foi de R$ 55,3 bilhões, com os bancos Bradesco, Itaú e Santander na liderança do ranking. Bradesco desvalorizou R$ 10,6 bilhões no período; Itaú, R$ 9,2 bilhões; e Santander, R$ 6,9 bilhões. Em quarto lugar, ficou a Petrobras, cujo valor de mercado foi reduzido em R$ 5,3 bilhões — mais do que o lucro líquido de R$ 4 bilhões registrado no primeiro trimestre de 2019.

As notícias de que a Pequim enviou para Washington um de seus melhores negociadores, o vice-primeiro-ministro chinês, Liu Hue, em busca de um acordo para evitar o aumento de 10% para 25% de US$ 200 bilhões de produtos do país asiático a partir de sexta-feira, deixaram os mercados apreensivos para os próximos dias.

Brasilienses esperam levar bolada da Mega-Sena com bilhetes de R$ 3,50

Apesar de as chances serem pequenas, apostadores confiam em jogos pequenos e em poucas cartelas na corrida pela bolada milionária. O sorteio da terceira maior premiação da história dos concursos ocorrerá hoje à noite em São Paulo

Transformar o mínimo em máximo. O sonho pode parecer distante, mas nem por isso é impossível para quem acredita que seis números serão suficientes para levar a bolada de R$ 170 milhões da Mega-Sena. É o terceiro maior prêmio da história dos concursos regulares e será sorteado hoje, às 20h, em São Paulo. A menor aposta possível sai a R$ 3,50, e a probabilidade de uma pessoa ganhar é de uma em 50.063.830. Investir em bolões aumenta as chances: um jogo de 15 dezenas sai a R$ 17.517,50, e a probabilidade de vitória aumenta para uma em 10 mil.

Ainda assim, alguns preferem os jogos pequenos. É o caso da funcionária pública Bruna Regina Aguiar, 37 anos. Ontem, ela aproveitou o horário de almoço para preencher uma cartela para ela e uma para a mãe. “Eu não sou muito de apostar, mas ela gosta, sempre quer participar”, conta Bruna. Ela admite ter pouca chance de sair vitoriosa, mas, caso aconteça, usará o dinheiro para pagar o tratamento de saúde da mãe, que tem artrite e dores na coluna. “Como ela está com esses problemas, deixa a sequência montada, e eu faço a aposta. Ela olha placa de carro, pega a idade do meu filho e vai montando a sequência de números”, conta.

José Pereira gastou mais de R$ 100 em apostas: "Quero dar uma casa para a minha filha, que mora de aluguel, pagar a faculdade das minhas netas"(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O aposentado Ramiro Rosa, 66, também ficou de fora da “fezinha” dos amigos. “Eu faço o meu jogo porque é nele que confio. Tem de ter estratégia”, afirma. Ele gastou R$ 14 em 24 números e reconhece que é preciso estudar para ter alguma chance. “Se em um sorteio só tem número par, isso não vai acontecer mais no próximo; então, não pode repetir. E não existe número da sorte, isso é ilusão”, atesta.