Com
custo de transição alto, modelo de capitalização, se aprovado, deverá ser
apenas um dos pilares da nova Previdência
Um dos temas mais polêmicos durante a primeira
fase de tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a introdução do sistema de
capitalização na Previdência, conforme prevê a PEC nº 6, será aprofundada na
Comissão Especial, cujo objetivo é analisar o mérito das mudanças apresentadas
pelo governo. A equipe econômica praticamente já descartou a adoção de um
sistema puro de capitalização, à moda chilena, tanto pela rejeição que
desperta, como pelo custo de transição do atual modelo de repartição para o de
capitalização.
A conta para fazer a transição seria tão alta
que causaria um problema fiscal ainda maior do que o que se pretende combater
com a reforma. Especialistas em Previdência estimam que o país precisaria
investir o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB), mais de R$
12 bilhões, ao longo de um período que pode variar entre 35 e 45 anos, para
cobrir pelo menos duas gerações.
A razão da despesa é que, no regime de
capitalização, a aposentadoria é pré-financiada durante o período de atividade
do trabalhador, por meio de depósitos em contas individuais, que são investidos
e rendem juros, ou seja, a pessoa está poupando para sua própria aposentadoria.
Já no regime atual, de repartição, também conhecido como “solidário”, os
benefícios são pagos com as contribuições de empregados e trabalhadores
arrecadadas no mesmo mês de desembolso, mais o aporte do governo, que completa
o que falta com recursos do Tesouro Nacional. Uma vez aprovado o sistema de
contas individuais, o pacto entre as gerações é quebrado, mas o passivo de quem
estava no sistema antigo tem que ser liquidado.
“Seria necessário honrar o compromisso com os
30 milhões que já estão aposentados, pagar proporcionalmente ou indenizar os
cerca de 60 milhões que estão no meio do caminho, e isso a partir da
convivência com o novo sistema, que não dá para mensurar, pois não sabemos como
vai se comportar o mercado de trabalho”, explica o matemático, especialista em
previdência pela Fundação Getúlio Vargas, Luciano Fazio.
