TCU vai exigir explicações ao Supremo sobre compra de vinhos e lagostas

STF fez uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados para as refeições servidas na Corte

(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados — e premiados — para as refeições servidas na Corte. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia, divulgada na semana passada, teve “forte e negativa repercussão popular”. Furtado também pediu a suspensão da licitação.    

“Os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’ contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis — ou nem isso — à grande parte da população brasileira que sofre com a crise econômica que se abateu sobre o país há alguns anos”, disse Furtado. Ele pediu ainda que se apure a prática de irregularidades pela administração do Supremo na contratação de empresa especializada no fornecimento das refeições. Na visão do procurador, a licitação “afronta o princípio da moralidade administrativa”, previsto na Constituição.
  
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi à tribuna do Senado para criticar a licitação e informou que entregou duas representações ao TCU, uma para suspender a licitação e outra para fazer uma auditoria nos últimos 10 contratos firmados pelo STF. “É um absurdo completo. Queremos saber cada detalhe desses contratos alimentícios, e dos contratos etílicos também”, disse.

Governadores se reúnem com Maia na quarta-feira para discutir Previdência

Objetivo do encontro é tentar impedir que os estados e os municípios sejam retirados do texto inicial da reforma da Previdência

Ronaldo Caiado, governador de Goiás: "Teremos milhares de legislações"(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Governadores das 27 unidades da Federação marcaram reunião para quarta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de tentar impedir que os estados e os municípios sejam retirados do texto inicial da reforma da Previdência. Se ocorrer a exclusão, as regras implementadas na PEC 6/2019 serão válidas somente para os servidores federais, cabendo às câmaras municipais e às assembleias legislativas a regulamentação de seus próprios projetos.

A retirada dos estados é endossada pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Ele afirmou que governadores e prefeitos devem “cuidar dos seus próprios projetos”. O fim da responsabilidade federal sobre servidores locais afetaria, principalmente, professores e agentes de segurança pública, além de ser uma medida potencialmente impopular nas 27 unidades da Federação. O tema deve chegar oficialmente à Comissão Especial da reforma da Previdência como emenda constitucional, precisando de 171 assinaturas para ser aprovada em plenário.

Luiz Estevão pede autorização à Justiça do DF para fazer curso técnico de 'transações imobiliárias'

Empresário cumpre pena no semiaberto por corrupção ativa, estelionato e peculato. Juiz deu prazo para ex-senador comprovar matrícula.

Brasil, Brasília, DF, 16/03/2011. O presidente do Brasiliense, o empresário Luiz Estevão, ao , durante a partida de sua equipe contra o Ceará pela Copa do Brasil, no estádio Serejão (Boca do Jacaré) em Taguatinga (DF) — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

O ex-senador Luiz Estevão – preso desde março de 2016 – pediu autorização à Justiça do Distrito Federal para participar das avaliações presenciais em um curso técnico, à distância, de "transações imobiliárias". Pelas regras, ele tem direito a um dia a menos de pena para cada 12 horas de estudo.

O pedido foi entregue na Vara de Execuções Penais. Nessa segunda-feira (29), o juiz respondeu que que a defesa deve comprovar as datas exatas em que o ex-político fará as provas, sob risco de negar o pedido.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com o advogado do empresário.

Justiça autoriza ex-senador Luiz Estevão a fazer curso de inglês para reduzir pena

De acordo com o documento, o curso em que Luiz Estevão está matriculado é oferecido pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb). A instituição tem unidades em Taguatinga e na Asa Sul.

Centrão busca desidratar nova Previdência e impedir reeleição de Bolsonaro

Em discurso, Paulinho da Força diz que Centrão vai enxugar a PEC da Previdência para não reeleger Jair Bolsonaro em 2022. Integrantes do governo criticam opinião, mas polêmica mostra que deputados exigem mais diálogo por parte do Palácio do Planalto

Deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança diz que posição do presidente do Solidariedade reforça a necessidade de discutir reforma política(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 13/3/17)

As manifestações do Dia do Trabalho viraram ato político contra a reforma da Previdência e o governo. Os ataques não foram disparados apenas pela oposição, em palanques montados pelas centrais sindicais. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), ligado à Força Sindical, externou uma articulação interna do Centrão de enxugar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para não reeleger o presidente Jair Bolsonaro.

O diálogo sobre a desidratação da reforma da Previdência sob a ótica política de confronto ao governo era algo tratado na alta cúpula do Centrão, nos bastidores. Os caciques não gostam da articulação adotada pelo governo. Para as lideranças, é fechada, de pouco diálogo. As principais críticas recaem sobre as dificuldades em emplacar indicados políticos em postos de segundo e terceiro escalões nas administrações públicas federais direta e indireta.

O Solidariedade é um dos partidos que compõem o bloco político que dá as cartas e comanda as principais votações na Câmara, como a da reforma da Previdência, que se encontra em tramitação na Comissão Especial. O Centrão é formado, também, pelo PP, PR, MDB, PSD, DEM, PTB e Podemos. Ainda orbitam em torno desses oito partidos o PSDB e metade do PSL — partido de Bolsonaro — ligado ao líder da legenda, Delegado Waldir (GO).

Após 2 anos, AGU acelera repatriação de R$ 2,6 bilhões apreendidos na Suíça

O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava-Jato

André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava-Jato. Parado há dois anos, esse trâmite para contratar um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas como o processo não foi finalizado, nem nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados.

O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos vai ajudar procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuará nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso.