PCDF mira fraudes em licitações realizadas pelas Administrações Regionais

Ação deflagrada na manhã desta sexta-feira (15/2) foi a segunda fase da Operação Monopólio, que começou em julho de 2018

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postado em 15/02/2019 09:23 / atualizado em 15/02/2019 14:41

Imagem ilustrativa de operação da Coordenacao de Combate ao Crime contra a Administracao Publica e contra a Ordem Tributaria (CECOR)(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (15/2) a segunda fase da Operação Monopólio, que mira fraudes em licitações públicas realizadas pelas Administrações Regionais do Distrito Federal. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas sedes de duas empresas e nas casas de sócios dessas organizações.

"Durante as investigações foram analisados, por amostragem, 259 processos administrativos em que o grupo investigado figurou como ganhador da licitação, tendo sido apontado que, em 128 certames, duas ou mais empresas do grupo concorreram entre si. De 2011 a 2018, o grupo investigado recebeu dos cofres do Distrito Federal mais de R$ 55 milhões", divulgou a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom).

Os principais pontos de investigação da operação são obras públicas milionárias, realizadas com a participação combinada de empresas, burlando o sistema de concorrência. As ações começaram em julho de

Extintores de incêndio de hospitais públicos do DF estão vencidos desde 2015

Extintores de incêndio de hospitais públicos do DF estão vencidos desde 2015, segundo integrantes do governo. A substituição está sendo feita em regime de urgência no programa SOS Saúde. Não dá para esperar nem mais um dia. Não é a primeira vez que isso ocorre. Em 2012, o Corpo de Bombeiros encontrou dispositivos com data de validade expirada havia mais de um ano. Em 2018, o Tribunal de Contas do DF determinou a substituição dos extintores do Instituto Hospital de Base.

Arrecadação bombada

A arrecadação do Distrito Federal cresceu R$ 133 milhões em janeiro deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2018. Mais do que o governo pretende economizar, por exemplo, com as restrições para o passe livre estudantil. Agora a receita chegou a R$ 1,369 bilhão. No ano passado, foi de R$ 1,236 bilhão. Uma diferença de 10,7%, segundo levantamento do gabinete do deputado Chico Vigilante (PT).

Atento à movimentação

O governador Ibaneis Rocha (MDB) acompanhou atento o julgamento no Tribunal de Contas do DF sobre a PPP para concessão do estádio Mané Garrincha. Por WhatsApp, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, no plenário, o mantinha informado.

Transporte público para bichos de estimação

Eleito com o discurso de defesa dos pets, o deputado Daniel Donizet (PSL) quer permitir a presença de animais domésticos no transporte público do DF. Projeto de lei do distrital estabelece que os bichos sejam de pequeno porte,

Buriti pretende economizar R$ 8,4 mi com privatização do Mané Garrincha

Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou a concorrência pública para conceder a arena à iniciativa privada, além do Ginásio Nilson Nelson e do Parque Aquático Cláudio Coutinho

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HM Helena Mader

postado em 15/02/2019 06:01 / atualizado em 15/02/2019 07:23

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Seis anos após a reinauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, a arena será concedida à iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou ontem, por unanimidade, a conclusão da licitação para o projeto conhecido como Arenaplex, que inclui, além do Mané, o Ginásio Nilson Nelson e o Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão da Corte, o GDF poderá conceder o espaço. Dessa forma, o governo deve economizar cerca de R$ 8,4 milhões por ano, e receberá, ainda, uma outorga anual de pelo menos R$ 5 milhões.

O TCDF liberou a licitação, mas determinou que, a cada cinco anos, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) deve atualizar o valor da outorga. Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da concorrência pública. Ele reconheceu que o governo não cumpriu totalmente as exigências da Corte, porém alegou que, pelo princípio da proporcionalidade, o TCDF deveria liberar a conclusão da licitação, mediante “ajustes periódicos”. Segundo Paulo Tadeu, o tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manutenção do GDF com a arena, que superam R$ 700 mil mensais, e lembrou que a medida vai permitir o uso de recursos em áreas carentes.

“Os interesses envolvidos na contratação, especialmente o equilíbrio econômico financeiro e o interesse público, serão preservados, caso seja inserida uma cláusula prevendo ajuste periódico do equilíbrio contratual”, afirmou o relator. “É preciso considerar os altos custos de manutenção do complexo esportivo e a probabilidade

Temendo desastre, MPDFT quer interrupção do trânsito na Barragem do Paranoá

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação pública contra o Distrito Federal para impedir o tráfego de veículos na barragem

A pista sobre a barragem: MP acusa o DF de 'falta de planejamento e omissão'(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação pública contra o Distrito Federal para impedir o tráfego de veículos na barragem do Paranoá. A pista liga a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco), sendo uma opção muito utilizada para deixar ou chegar ao Lago Sul.

De acordo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), o trânsito intenso no local pode provocar o rompimento da barragem. “O adensamento populacional, a falta de planejamento e a omissão dos réus por anos a fio causam a sobrecarga da estrada de serviço e põem em risco a integridade da barragem”, ressalta a ação. 

No processo, está o pedido para que o Departamento de Estrada de Rodagens (DER) construa uma nova ligação entre a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco), o que poderia deixar a estrada de serviço da barragem somente para trabalhos de manutenção da usina hidrelétrica.

A ação ainda exige uma liminar para impedir o Governo do Distrito Federal de instalar empreendimentos que aumentem o trânsito sobre

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

A juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, condenou o ex-presidente; cabe recurso. Decisão saiu nesta quarta-feira (6).

Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Foto: Douglas Magno/AFP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu Sérgio Moro – declarou ter ficado comprovado que:

A OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;

As obras foram feitas a pedido de Lula e em