Rodrigo Maia diz que vai descontar salário de deputado que faltar em agosto

Maia marcou sessões de segunda a quarta-feira na primeira semana do próximo mês e sua intenção é manter esse ritmo nas semanas seguintes

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (20/7) que vai descontar do salário de quem não comparecer para votar em agosto. "É óbvio, pauta marcada, deputado tem de estar presente. Em qualquer trabalho é assim. Se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar, é importante que todos votem", afirmou

Maia marcou sessões de segunda a quarta-feira na primeira semana do próximo mês e sua intenção é manter esse ritmo nas semanas seguintes. Ele reconheceu que em setembro, devido à proximidade das eleições municipais, será mais difícil fazer três sessões semanais.

A declaração do deputado se deve à preocupação dos líderes partidários com o quórum na volta do recesso. Em ano eleitoral, tradicionalmente os meses de agosto e setembro costumam ter baixa frequência parlamentar. Este ano, porém, há uma série de propostas de interesse do governo e a cassação do deputado afastado

Governo vai à Justiça para que depoimentos da CPI da Saúde sejam abertos

CRÉDITO: ANA RAYSSA/ESP. CB/D.A PRESS

O Governo do Distrito Federal impetrou na noite desta quarta-feira (20) Mandado de Segurança Preventivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para assegurar que os depoimentos marcados para amanhã (21) na CPI da Saúde ocorram em sessão aberta.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues (foto), será ouvida às 10 horas. A Câmara Legislativa divulgou que o depoimento ocorreria sob sigilo, a pedido da sindicalista, como medida de segurança. Ela, no entanto, negou, por meio de nota, que tenha feito tal requerimentos aos deputados que integram a CPI da Saúde.

À tarde, será a vez do vice-governador Renato Santana. No caso dele, não há previsão de que o depoimento ocorra em sessão fechada.

Em conversa gravada por Marli, o vice denuncia ter conhecimento de um suposto esquema de cobrança de propina para autorizar pagamentos de contratos do governo. Segundo Santana, servidores estariam exigindo 10% sobre o

Maia quer votar neste ano proposta que faz acordo prevalecer sobre CLT

Ao G1, presidente da Câmara disse que aprovação representaria 'avanço'. Governo promete enviar projeto de reforma trabalhista até o fim do ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Maia deu a declaração em entrevista exclusiva ao G1 na qual abordou outros temas. A entrevista completa será publicada nesta quinta-feira (21).

Recentemente, o tema foi objeto de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute uma proposta de prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista a fim de favorecer acordos extrajudiciais. Centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas.

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Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro."

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

Nesta terça, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores.

“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Orientação completa para se defender.

Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis.

Se seu carro foi apreendido por dívidas com IPVA, você sabia que isso é um abuso e deve ser proibida tal prática? O ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as contas.

Para quem quer saber ser o Estado pode apreender um veículo por estar com impostos atrasados, encontrará neste artigo uma orientação completa do que deve fazer.

Existe um princípio no Direito administrativo – o princípio da legalidade – que diz que a Administração pública (Federação, Estado e Município) só pode fazer o que está na Lei, e o administrado (pessoas físicas ou jurídicas) pode fazer tudo que a Lei não proíbe. Nesse sentido, percebe-se que o Estado, ao apreender um veículo por estar com IPVA atrasado, age em total desacordo com a legalidade.

É necessário, então, apontarmos a diferença entre o IPVA e o Licenciamento:

1 - O que é o IPVA? IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município no qual o veículo foi emplacado, a outra

PM do DF abre licitação de R$ 57,8 milhões para compra de novos carros

Segundo porta-voz, cem veículos devem ser comprados até o fim do ano. Objetivo é começar a aposentar veículos com mais de cinco anos de uso.

Imagem de arquivo mostra carros da Polícia Militar parados à espera de manutenção (Foto: TV Globo/Reprodução)

A Polícia Militar do Distrito Federal abriu licitação de R$ 57,88 milhões para a compra de veículos para a frota da corporação. O edital não especifica a quantidade nem os modelos dos veículos, mas estabelece que a compra será feita "na medida da disponibilidade orçamentária e da real necessidade da corporação".

Segundo o porta-voz da PM, coronel Antônio Carlos Freitas, devem ser licitados cerca de cem veículos novos até o final do ano. O objetivo é substituir automóveis que passaram de cinco anos de uso.

"Esse leilão que a gente abriu é uma renovação da frota de modo geral, tanto as viaturas operacionais quanto as veladas [sem identificação]", disse. "A viatura é diferente de um carro comum. O protocolo de segurança nos recomenda que