Ao G1, presidente da Câmara
disse que aprovação representaria 'avanço'. Governo promete enviar projeto de
reforma trabalhista até o fim do ano.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste
ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados
e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Maia deu a declaração em
entrevista exclusiva ao G1 na qual abordou outros temas. A
entrevista completa será publicada nesta quinta-feira (21).
Recentemente, o tema foi objeto
de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute uma proposta de
prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista a fim de favorecer
acordos extrajudiciais. Centrais sindicais e entidades de classe criticam o
chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso
resultará em descumprimento de leis trabalhistas.
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Se a gente avançar na
terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez
muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um
grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar
emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro."
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Nesta terça, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante
café da manhã com jornalistas que o governo pretende encaminhar ao Congresso
até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e para regulamentar o
processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma
privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho
da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada
nesse sentido.
Na visão de Rodrigo Maia, a
medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego,
assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização
para todos os setores.
“Se a gente avançar na
terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez
muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse
curto prazo, isso já seria um
grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar
emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”,
afirmou Rodrigo Maia, eleito na semana passada presidente da Câmara em
substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou – Maia cumprirá um
mandato-tampão até fevereiro de 2017.
O projeto de lei 4193, de
2012, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara contém o seguinte artigo:
"As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo
coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as
normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do
trabalho.”
De acordo com o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, até o fim do ano o governo enviará ao Congresso
propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de
terceirização.
“Acho que, se o ministro está
defendendo isso, é importante que a gente possa conversar com os líderes e
tentar construir essa agenda”, disse Rodrigo Maia, que, como deputado, votou a
favor da terceirização.
Terceirização
Polêmica, a proposta de terceirização passou na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e permite que qualquer atividade seja terceirizada.
Atualmente, uma súmula do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar
serviços terceirizados para as chamadas atividades-meio, mas não para as
atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços
de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo projeto aprovado na
Câmara e que ainda depende do aval do Senado, essa limitação não existirá mais.
Fonte:
G1
