Sancionada neste mês – com vetos –, a
nova lei prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem
pratica atos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou
religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado
Vetos
à Lei Antiterrorismo vão mobilizar oposição e governistas no Congresso: relator
afirma que vetos são "desastrosos", enquanto vice-líder governista
quer evitar a "criminalização dos movimentos sociais".
A
presidente Dilma Rousseff sancionou neste mês (em 17/3) a Lei Antiterrorismo
(13.260/16), aprovada pela Câmara no fim de fevereiro. A nova lei prevê pena de
reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem pratica atos de
xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a
finalidade de provocar terror social ou generalizado. Quem financiar atos
terroristas pode pegar pena de 15 a 30 anos de reclusão. No entanto, Dilma
vetou oito pontos da Lei Antiterrorismo.
O
veto mais polêmico retira do texto o artigo que enquadrava como terroristas os
atos de incendiar, depredar e destruir meios de transporte ou bens públicos ou
privados, como pontos de ônibus ou agências bancárias. Relator da proposta (PL
2016/15) que deu origem à lei, o deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano,
disse que os vetos "empobrecem" a qualificação de terrorismo e
dificultam a ação das forças de segurança. Maia promete liderar a mobilização
pela derrubada dos vetos no Congresso.
"Os
vetos são desastrosos. Quando a presidente
