Toffoli unifica e tira sigilo de ações que pedem cassação de Dilma no TSE

Para o presidente do TSE, as quatro ações têm a 'mesma base fática'. Corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura será a relatora.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só tramitação as quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer(PMDB).

Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.

"A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", escreveu no despacho o presidente do TSE.

Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta

Por decreto do GDF, o brasiliense pagará 16,23% a mais pelo táxi

A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51

O brasiliense pagará mais caro pelo serviço de Táxi no Distrito Federal. O governador Rodrigo Rollemberg concedeu reajuste de tarifas para a categoria por meio de decreto publicado esta quinta-feira (16/3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51, um aumento de 16,23%. A alteração era reivindicação dos taxistas da capital.

O aumento regulado pelo Decreto nº 37.189, de 16 de março 2016 atinge, na mesma proporção, o quilômetro percorrido, na bandeira 1, que passa de R$ 2,45 para R$ 2,85. Na bandeira 2, o reajuste alterou os valores de R$ 3,12 para R$ 3,66. A hora da parada, por sua vez, vai de R$ 27,29 para R$ 31,72. Para pedir o

TRF derruba 1ª liminar contra Lula, mas posse continua suspensa

Outra liminar, dessa vez do Rio de Janeiro, impede que Lula tome posse como ministro da Casa Civil

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubou a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil. No entanto, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu uma outra liminar com o mesmo efeito, mas dessa vez fruto de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

A primeira liminar foi protocolada às 11h18 e assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação. No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Segunda liminar

Já na segunda liminar, a juíza diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil ocorre para que ele obtenha privilégio de foro. "Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali

Rogério Rosso é eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment

Um parlamentar do Distrito Federal será protagonista do debate político sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff. Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, foi eleito presidente da Comissão do Impeachment. O colegiado vai analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo, apresentada pelo jurista Hélio Bicudo. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será o relator do processo contra Dilma. A comissão especial foi aprovada nesta quinta-feira com 433 votos.

Fonte: Correio Braziliense

Ex-presidente Lula divulga carta aberta na qual diz que espera justiça

"Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua posse de ministro da Casa Civil suspensa nesta quinta (17/3), divulgou carta aberta na qual diz esperar por justiça.

Leia a íntegra:

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do