quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Maioria do TSE vota por reabrir ação pela cassação da presidente Dilma

Se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa


Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista. Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.

Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito pela ministra Luciana Lóssio - o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou. "Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento

Lava-Jato: Cunha é notificado e tem 15 dias para apresentar defesa ao STF

O deputado rebateu com veemência e chamou de Cilações a denúncia apresentada por Janot



O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado hoje (26/8) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a notificação, a defesa de Cunha terá 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove

Quadra de basquete e areia são liberadas no 3º dia de desocupação da orla

Fiscais da Agefis retomam a operação na manhã desta quinta-feira (27/8) no Conjunto 11 da Península dos Ministros

Terminou por volta das 16h30 desta quarta-feira (26/8) o terceiro dia da operação de derrubada de invasões de luxo às margens do Lago Paranoá. Equipes da Agência de Fiscalização do DF removeram alambrados, cercas de jardinagem e muros de quatro casas na QL 12 do Lago Sul, a Península dos Ministros. Um canil de uma das mansões invadia área pública e também foi retirado. A previsão do governo era de que até o fim do dia sete mansões fossem visitadas por fiscais da Agefis no Conjunto 17 da região, mas a operação abrangeu quatro residências. Uma quadra de basquete e uma de areia serão liberadas para uso público.

Servidores da Agefis retiraram 446 metros de cercas, 148m de alambrado e 120m de grades. Treze caminhões retiraram entulho do

Senado aprova recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-geral

Ele ficará no cargo de procurador-geral da República por mais dois anos

Rodrigo Janot



Assim como esperado, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Foram 26 a favor e 1 contra, todos de titulares. Em seguida, no plenário da Casa, ele teve 59 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, o que significa que ele fica por mais dois anos no cargo de procurador-geral da República. 

A sabatina do procurador-geral durou dez horas e meia e contou com a presença de diversos investigados pelo MPF. A sessão começou às 10h da manhã. Janot fez apenas dois pequenos intervalos, para ir ao banheiro. Durante esse tempo, ele esclareceu aspectos sobre atuação à frente do Ministério Público Federal (MPF), especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

O procurador explicou detalhes do funcionamento da delação premiada, que segundo ele é devidamente regulamentada no Brasil e serve para agilizar as investigações e reduzir os custos. Ele negou qualquer seletividade na determinação dos

Depósito de crédito em dinheiro do Nota Legal será em setembro, diz GDF

Dinheiro vai entrar na conta de quase 30 mil inscritos em 15 de setembro. Indicações somam R$ 3,88 milhões; dois cadastros foram destacados.

Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/ Reprodução)
O governo do Distrito Federal informou que o depósito em dinheiro do Nota Legal nas contas bancárias dos quase 30 mil contribuintes inscritos no programa será realizado em 15 de setembro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as indicações somam R$ 3,88 milhões.
O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Os créditos são referentes ao período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015. Dois cadastros foram destacados com possíveis irregularidades e 50 indicações foram corrigidas.
Os dados dos contribuintes foram auditados por uma equipe de inteligência fiscal da secretaria para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos.
Para receber o crédito em dinheiro, o contribuinte não pode possuir veículo nem imóvel no Distrito Federal, não pode ter débito com o GDF e também é necessário ser o titular da conta indicada. Caso haja alguma divergência, seja do número da