Pelo
texto, o colegiado passa a ter competência para examinar o mérito e não apenas
a admissibilidade das propostas
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) discordaram, nesta terça-feira (30), sobre o projeto (PRC
191/09) que dá ao colegiado competência para examinar o mérito de propostas de
emenda à Constituição (PECs).
Atualmente, a CCJ analisa somente a admissibilidade
das PECs – cumprida essa etapa, é criada uma comissão especial especificamente
para emitir parecer sobre o conteúdo das propostas.
De autoria do atual presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, o projeto discutido hoje altera o Regimento Interno da Casa e extingue o
processo de criação das comissões especiais.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a
proposta é temerária.
"Eu fico muito preocupado com essa
simplificação [da tramitação das] PECs. Em uma comissão especial há convocação
de várias audiências públicas, as pessoas que são designadas para a comissão
especial vão focadas nesse