PMDB indica Garibaldi Filho para presidir a Comissão de Infraestrutura

O senador Garibaldi Filho foi indicado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, para presidir a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A eleição que deverá ratificar o nome do senador potiguar ocorrerá na quarta-feira da próxima semana, dia 18, às 8 horas.

Até o momento, oito comissões permanentes do Senado já escolheram os seus presidentes para o mandato de

Parlamentares divergem sobre veto a prorrogação de benefício a montadoras

Com o argumento da necessidade de se investir em desenvolvimento regional, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) defendeu a derrubada do veto a dispositivo que amplia até 2025 benefício fiscal a empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-oeste que fabriquem veículos, tratores e peças. O item foi um dos vários vetados pelo Executivo no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14, convertida na Lei 13.097/15.

Já o governo sustenta que a isenção vai diminuir a arrecadação de IPI e prejudicar o montante repassado a estados e municípios pelos fundos constitucionais. 

Bezerra defendeu a política de incentivo às montadoras, que permitiu a instalação de fábricas da Ford na Bahia e da Fiat em Pernambuco.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), porém, defendeu o veto. Ele mostrou dados segundo os quais o

Mantido veto integral a 30 horas semanais para psicólogos

Os parlamentares mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

Ao todo, 205 deputados votaram a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 257 votos. Outros 95 deputados opinaram pela manutenção do veto.

O texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos

Mantido veto total a projeto que reduzia contribuição de domésticos

O Senado manteve o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. Foram 37 votos a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 41. Outros 23 senadores votaram a favor do veto e 2 se abstiveram. Com isso, o veto não precisou ser analisado pelos deputados.

Atualmente, os patrões pagam 12% e o empregado de 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, a cargo do empregador.

A justificativa para o veto foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que não seria condizente com o

Presidente do TSE defende teto para financiamento privado de campanhas eleitorais

Dias Toffoli também se disse favorável à doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais e a doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

Toffoli participou de uma audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política.
O ministro propôs que o teto de gastos inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto de doação por candidato. Atualmente, para o primeiro turno, o teto é de 13 milhões de euros (ou cerca de 45 milhões de reais). E de 5 milhões de euros (ou 16 milhões de reais) se houver segundo turno.

Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de 350 milhões de reais. A campanha do