Psol apresenta propostas de combate à corrupção

Projetos tipificam como crime o caixa dois e o enriquecimento ilícito.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar, apresentou nesta terça-feira duas propostas para ajudar no combate à corrupção.

O primeiro projeto (PL 316/2015) tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, o chamado caixa dois. A proposta acrescenta artigo à lei eleitoral (Lei 9.504/1997) para que a não declaração de dinheiro recebido durante a campanha seja punida com reclusão de quatro a oito anos.

O outro projeto (PL315/2015) altera o Código Penal brasileiro, tipificando como crime o enriquecimento ilícito.
De acordo com a proposta, será considerado enriquecimento ilícito adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ou

Mesa Diretora aprova medidas para diminuir abstenções em Plenário

Apenas licenças médicas e missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de deputados.

Mesa Diretora da Câmara aprova medidas para ampliar a presença de deputados nas votações em Plenário e define mudanças na apreciação de vetos presidenciais. Em sua primeira reunião da nova legislatura, nesta quarta-feira, a mesa decidiu que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de deputados. Outras justificativas atualmente aceitas, como aquelas informadas por lideranças partidárias, deixarão de ser aceitas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comandou a reunião e disse que a intenção é ampliar o quórum das votações em Plenário. Neste mesmo sentido, a dispensa de presença em Plenário - que hoje, por exemplo, pode ser dada a presidentes de comissões, membros de

Mesa da Câmara torna mais rígida regras para abonos de faltas de deputados

Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara

 Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, hoje (11), em sua primeira reunião endurecer as regras para limitar o número de deputados com prerrogativas para faltar às sessões plenárias da Casa sem justificativa. Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara. Antes, os líderes partidários justificavam a ausência de deputados citando por exemplo que o faltoso estava em missão partidária.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a reunião foi muito boa, com “debate muito acalorado” de vários temas. “Definiu-se que não haverá mais aceitação da justificativa de lideranças partidárias

Bancada do PT protocola representação contra delegados da Lava Jato

Petistas consideram que investigadores foram omissos ao não apurar recebimento de propina durante governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

A bancada do PT na Câmara protocolou na tarde desta quarta-feira (11/02) a representação contra delegados da força-tarefa da Lava Jato, por não terem se aprofundado na investigação dos delitos admitidos pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

“O delegado, na nossa opinião, prevaricou, porque não fez nenhuma pergunta sobre Fernando Henrique Cardoso (FHC). Ele não abriu nenhum grau de curiosidade de perguntar o que ocorreu, os endereços, nada. Ele ignorou”, disse o líder do PT, Sibá Machado. No depoimento, Barusco afirma ter

Gleisi diz que Funpresp corrigiu distorção na Previdência brasileira

Garibaldi destaca que medida contribuirá para o equilíbrio das contas

  

“Tive o prazer, junto com vossa excelência, de fazer a discussão do Funpresp – que foi encaminhado ao Congresso na época em que eu era ministra da Casa Civil, e foi aprovado – corrigindo, sim, uma distorção na Previdência dos servidores”. O comentário foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann, ao responder a aparte do senador Garibaldi Filho, no Plenário do Senado Federal.

A senadora Gleisi defendeu as medidas provisórias publicadas pelo governo para sanear as contas públicas. Na opinião dela, as MPs - que tratam, entre outras coisas, do seguro-desemprego, do abono salarial e da pensão por morte - não retiram direitos trabalhistas. Promovem apenas ajustes estruturais e conjunturais, recuperando as