Saúde: Justiça manda GDF recompor quadro de pediatras de 2 hospitais públicos

MP diz que hospitais de Santa Maria e do Gama possuem carência no setor. GDF afirma que está tomando as providências para resolver o problema.

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, no último dia 19, a reabertura do setor de pediatria dos Hospitais Regionais de Santa Maria (HRSM) e do Gama (HRG)...

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF (TJ), a Secretaria de Saúde deve também recompor o quadro de médicos pediatras dos dois hospitais para assegurar a atividade desses serviços.

O GDF diz que recorreu da decisão. Segundo o TJ, esse recurso interrompe o prazo de 10 dias estabelecido pela Justiça para a reabertura do setor de pediatras nos dois hospitais.

A Secretaria de Saúde disse ainda que "está tomando todas as providências cabíveis" para "regularizar a situação das unidades de pediatria".

A decisão da Justiça foi tomada com base num pedido emergencial do Ministério Público do DF (MP). Segundo o órgão, o Hospital Regional do Gama enfrenta sérios problemas de falta de pediatras desde 2007. No início de maio, a Promotoria de Justiça de

Cachoeira: Mantida condenação por formação de quadrilha e tráfico de influencia

A repercussão do caso foi bem grande na época e levou à prisão de Carlinhos Cachoeira, que ficou na Papuda durante sete meses.

 A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação dos réus Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira”; Cláudio Dias de Abreu; Heraldo Puccini Neto; Geovani Pereira da Silva; Dagmar Alves  Duarte, Wesley Clayton da Silva; Valdir dos Reis e Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão se deu na Ação Penal, referente à Operação Saint Michel, ajuizada pelo MPDFT, em 2012, e distribuída para a 5ª Vara Criminal de Brasília. Todos foram condenados por formação de quadrilha ou bando (art. 288, caput do CP) e tráfico de influência (art. 332, caput). ...

Após o recurso, os réus terão que cumprir as seguintes penas: ...

-Carlos Augusto de Almeida Ramos (Cachoeira): 4 anos e um mês de reclusão, em regime semi-aberto, mais 20 dias-multa à razão de cinco salários mínimos vigentes na

Juristas avaliam que Lewandowski terá uma gestão mais "diplomática"

Lewandowski assumirá a presidência interinamente assim que Barbosa se aposentar

Divergente de Joaquim Barbosa em grande parte das decisões do julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski assume o Supremo Tribunal Federal (STF) depois da saída do atual presidente, anunciada para junho. Profissionais do meio jurídico avaliam que, por ter perfil mais “diplomático”, Lewandowski terá uma interlocução melhor com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de retomar uma boa relação com associações representativas, com as quais Barbosa conviveu em constante conflito.

Como atual vice-presidente da Corte, Lewandowski assumirá a presidência interinamente assim que Barbosa se aposentar. Depois, deve ser marcada a eleição para o cargo, que, por tradição, segue a ordem da antiguidade. O mandato é de dois anos.

No Supremo há oito anos, Lewandowski entrou na magistratura por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Judiciário de São Paulo. Tem trajetória acadêmica, sendo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Chegou à Suprema Corte, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por

Aposentadoria de Barbosa gera mudanças no processo do mensalão

A aposentadoria de Joaquim Barbosa resultará na escolha de um novo relator na ação penal, que deverá ser o indicado por Dilma para substituí-lo na Corte

Quando um ministro deixa o STF, os processos são repassados ao substituto

A saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF) deixará a execução das penas fixadas no julgamento do mensalão sem um relator. A expectativa por parte de advogados é de que, com a ausência de Barbosa, as medidas passem a ser mais brandas em relação aos sentenciados. No entanto, como deverá permanecer na função até o fim de junho, o ministro tende a tomar mais decisões contrárias aos condenados da Ação Penal 470. Entre as possíveis medidas que deve adotar nos próximos dias, estão a revogação do trabalho externo aos ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Em regra, quando um ministro deixa o STF, todos seus processos são distribuídos para o gabinete de quem o substitui. Acontece, porém, que, nas últimas vacâncias, a presidente Dilma Rousseff demorou meses para indicar novos integrantes para a Suprema Corte. Caso isso se repita, as execuções penais do mensalão ficarão sem titular por um longo período, o que levará a Corte, inevitavelmente, a indicar outro ministro para tomar decisões urgentes relativas aos sentenciados que cumprem pena. Como o revisor do

TSE decide que mudança na ordem de votação não vale nas eleições deste ano

De acordo com pareces técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29/5) que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano.

Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo da eleição. De acordo com pareces técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor.

A lei mudou a ordem de votação para que os deputados federais constem como o primeiro voto. Conforme a regra, a ordem de votação começa com o voto para