PEC das Defensorias será promulgada na próxima semana

Será promulgada na próxima quarta-feira (4), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 80, decorrente da PEC das Defensorias. Aprovada pelo Senado no último dia 20, a proposta fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A sessão está marcada para o meio-dia.

O texto, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do

Pedro Simon quer auditoria em compra de marca-passos para o SUS

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer explicações do Ministério da Saúde sobre contrato firmado entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e SCI Tech, fornecedoras de marcapassos e stents coronários e arteriais.

Por isso, apresentou Requerimento (RQS 276/2014), que ainda aguarda deliberação do Plenário, no qual solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria junto ao ministério.

Ele suspeita de irregularidades no contrato, já que as empresas foram escolhidas em dezembro de 2013 antes mesmo da publicação de portaria do Ministério da Saúde que redefinia a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam dispensados de licitação.

Pedro Simon estranhou que, no contrato, exista o compromisso de transferência de tecnologia por parte das empresas. Ele considera inverossímil que uma empresa estratégica transfira tecnologia do núcleo de um marcapasso para atender apenas

Senadores prestam homenagem a Joaquim Barbosa

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) desejou boa sorte ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que hoje anunciou que vai se aposentar em junho.

Para Simon, o STF viveu um dos momentos mais marcantes de sua história sob a presidência de Joaquim Barbosa, ao finalizar o julgamento do processo conhecido por Mensalão, cuja relatoria coube ao atual presidente do Supremo. Ele espera que o ministro continue atuante após a sua aposentadoria, seja em instituições de ensino ou ministrando palestras pelo país.

— Pessoas que exerceram posição, que exerceram cargo, que têm uma experiência muito grande, acumulada, ao invés de irem para casa, e levarem tudo consigo, debater, analisar, participar de congresso, participar de

Veja como foi o encontro de Barbosa com Renan

Senado aprova obrigatoriedade do 'teste da linguinha' em recém-nascido

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como "teste da linguinha". O propósito é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

O autor do projeto (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Segundo o parlamentar, ao não dar conta de sugar direito, o bebê pode ter que ser desmamado