Comissão analisa emendas a regras para direitos de domésticas e punição a trabalho escravo

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição reúne-se na terça-feira (3), às 14h, para exame de emendas apresentadas em Plenário ao projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico (PLS 224/2013) e ao que define critérios para a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se verifique trabalho escravo (PLS 432/2013).

O PLS 224/2013, que tramita há quase um ano, regulamento direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional 72, promulgada em 2 de abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas 50 emendas ao

Comissão pode votar projeto que determina auditorias nas contas do Ecad

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na próxima terça-feira (3) projeto que prevê novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A proposta (PLS 401/2011), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que sindicatos ou associações coletivas de direitos autorais poderão, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo escritório a seus representados.

O projeto tramita na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com o texto, a auditoria poderá ser feita após notificação com oito dias de antecedência e seus custos deverão ser bancados pelo requerente. O projeto original já previa a auditoria, mas com uma restrição: para propor a análise das contas, a entidade requerente teria que reunir, no

Monte Carlo: Irmão e sobrinho de Carlinhos Cachoeira negam exploração de jogos ilegais

Durante a rodada de interrogatórios desta quarta-feira, o réu Danilo Dias Dutra foi o único a confessar sua participação na associação criminosa de Carlos Augusto Ramos.

A penúltima audiência da instrução criminal do caso Cachoeira, resultante das investigações da Polícia Federal para a Operação Monte Carlo, contou com os interrogatórios de um irmão e de um sobrinho de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pai e filho são acusados de explorar jogos ilegais nos municípios de Goiânia, Anápolis e Uberlândia (MG). A defesa dos réus foi guiada pela suposta incongruência e ausência de exatidão nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF)...

Primeiro a ser interrogado na tarde desta quarta-feira (28/5), o irmão de Cachoeira, Paulo Roberto de Almeida Ramos, alegou que suas relações comerciais com o chefe do esquema criminoso são datadas de um período bastante anterior à deflagração da Monte Carlo, quando a exploração de jogos ainda não

Eleições: Pesquisa revela que Arruda caiu 10 pontos no DF

O Instituto O&P ouviu mil eleitores entre 16 e 20 de maio, no DF. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o nº BR 118/2014.

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O ex-governador José Roberto Arruda (PR) caiu mais de 10 pontos percentuais nas intenções de voto para o governo do Distrito Federal, entre março e maio, segundo pesquisa do Instituto O&P. Foto: Claudio Reis.

Em dois meses, ele despencou de 33% para 22,9%. ...

O atual governador, Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição, subiu de 12,7%, em março, para 15,8%. 

Rodrigo Rollemberg (PSB) aparece em terceiro com 8,7%.

Candidato do PSDB, deputado Luiz Pitiman foi quem mais cresceu proporcionalmente no DF em maio: passou de 2,5% março para 4,6%. 

Fonte: Coluna Cláudio Humberto - 29/05/2014

Copa: Joana incomoda cúpula da CBF, mas segue intocável por ser filha de Teixeira

Joana Havelange, diretora do COL, desagradou a cúpula da CBF ao compartilhar no Instagram nota em que está escrito: “não vou torcer contra [a Copa], até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi”...

A atitude da filha de Ricardo Teixeira, revelada pelo Blog do Juca Kfouri, foi na contramão do esforço que a CBF e a comissão técnica da seleção brasileira fazem para que a onda de protestos contra a Copa não afete a simpatia dos torcedores pelo time nacional. Afinal, o episódio só jogou mais lenha na fogueira.

Três presidentes de federações estaduais próximos do comando da CBF ouvidos pelo blog avaliaram como um tiro pela culatra a atitude da dirigente do Comitê Organizador Local. Afirmaram que ela quis defender o Mundial no Brasil e