Há 25 anos, era aprovada no Brasil a lei que define crimes de racismo

De 1989 para cá, outras legislações importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012)

Brasília – Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. A partir de 5 de janeiro de 1989, quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos. 

É determinada também a pena de quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estabelecimentos comerciais (um a três anos), impede que crianças se

Carreta da Mulher chega ao Lago Norte para a realização de exames

A Unidade Móvel da Secretaria de Saúde ficará no estacionamento da Igreja Nossa Senhora do Lago, em frente à Prefeitura Comunitária na QI 1/3

A Carreta da Mulher atenderá a comunidade do Lago Norte de 6 a 10 de janeiro. A Unidade Móvel da Secretaria de Saúde ficará no estacionamento da Igreja Nossa Senhora do Lago, em frente à Prefeitura Comunitária na QI 1/3 e funcionará de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e na sexta o horário será corrido, das 8h às 14h.

Serão realizados 100 exames de Mamografia e Ecografia por dia, sendo 50 deles pela manhã e os outros 50 durante o período vespertino. O único exame que não será realizado nestes dias é o preventivo de câncer de colo uterino, também chamado de

Problema em estrutura da Ponte Costa e Silva faz local ser interditado

Informações preliminares dos bombeiros indicam que houve uma dilatação térmica na ponte com avarias no monumento

No inicio da noite, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) soltou uma nota recomendando evitar a utilização da ponte nos horários de pico:  entre às 7h e às 9h, das 11h às 15h e das 17h às 19h. O órgão recomenda as pontes das Garças e a JK para quem sai do Lago Sul em direção ao Plano Piloto. A interdição deve durar até o reparo ser feito pela Novacap. 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) interditou parte da Ponte Costa e Silva na manhã deste domingo (5/1). O pedido foi feito pelo Corpo de Bombeiros, depois que uma parte da lateral da pista, localizada próxima à junta de

Deputado distrital Cristiano Araújo é denunciado à Justiça

Jovens sem qualificação para receber bolsas ganhavam até R$ 4 mil sem sair de casa

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) por fraude à Lei de Licitações. O caso será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, já que o parlamentar tem foro privilegiado. Depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), o MP decidiu oferecer ação penal contra Cristiano Araújo e imputou o crime nove vezes ao deputado. Investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e interceptações telefônicas apontaram

STF deve julgar temas espinhosos nos próximos meses

Entre os principais temas estão o fim do financiamento de campanha por empresas e a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias

Os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomados oficialmente em 3 de fevereiro. Na pauta de julgamentos do primeiro semestre, há uma lista de pelo menos 30 processos que tiveram a análise interrompida por pedidos de vista ou foram suspensos por decisões dos ministros. Entre os principais temas, segundo o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, estão o fim do financiamento de campanha por empresas, a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias, a validade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e os embargos infringentes apresentados por