Processo que suspendeu atividades do CONPLAN será julgado ainda este ano

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu prazo de cinco dias para as partes apresentarem alegações finais no processo que suspendeu liminarmente as atividades do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF - CONPLAN. A suspensão foi pedida pelo MPDFT no final de 2012, por conta de irregularidades na composição do conselho. Após esse prazo, “os autos deverão voltar conclusos para a sentença ante a necessidade de tutela judicial rápida e efetiva para o julgamento da demanda, que tem efeitos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”, afirmou o magistrado. ...

Saiba mais sobre o processo

O MPDFT ajuizou a Ação Civil Pública pleiteando liminarmente que o DF se abstivesse de indicar novos conselheiros para o CONPLAN, de prorrogar o prazo do mandato dos atuais conselheiros, bem como que convocasse eleições para regularizar a

DF terá que devolver contribuição previdenciária descontada sobre férias de policiais civis

Duas decisões proferidas pelo 2º Juizado da Fazenda Pública condenaram o Distrito Federal à devolução do desconto de previdência social sobre o adicional de 1/3 de férias de um grupo de  servidores da Polícia Civil. O Distrito Federal recorreu das sentenças, que serão agora analisadas pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. ...

Nas ações, movidas por um total de 20 servidores da PCDF, os autores questionam o desconto efetuado sobre o adicional de férias e requerem a devolução dos referidos valores, desde 2003, quando ingressaram no quadro da corporação.

O Distrito Federal pugnou pela suspensão do feito, alegando repercussão geral da matéria em recurso extraordinário que tramita no STF.

A esse respeito, a julgadora registra que "o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, em regra, não enseja o sobrestamento do processo na

Como a CUT, petista fazem ameaças a Joaquim

barbosa

O ministro Joaquim Barbosa e o Supremo Tribunal Federal recebem ameaças diárias de pessoas ligadas ao PT e a meliantes condenados no mensalão, segundo confirmam fontes próximas à presidência da Corte, mas adotaram a regra de ignorá-las. ...

Por essa razão o STF não levará a sério ameaças de sindicalistas da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, dia 25, garantindo a Barbosa que “sua vez vai chegar”. ...

TEM LIMITE
Em qualquer país democrático, ameaça tão explícita ao

A Verdade da saúde na PMDF

Apesar da “Nota Oficial” atribuída ao Comando da Corporação, informando o restabelecimento dos atendimentos na área da saúde, o Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares vem esclarecer a toda a sociedade, aos Policiais Militares, ativos e inativos, bem como pensionistas e dependentes, que o atendimento permanece suspenso.

Os hospitais e clínicas conveniadas recusam o paciente e o serviço de saúde da PMDF informa que NÃO estão sendo emitidas guias para consultas e quaisquer outros procedimentos médicos, conforme determina a Circular do Diretor do DSAP, de 25 de novembro.

Casos de emergência e consultas agendadas não estão

Câmara Legislativa do Distrito Federal impõe e DFTrans cria informações sobre os ônibus

Os usuários de ônibus do Distrito Federal agora têm como acessar dados completos relativos ao sistema de transporte rodoviário público coletivo. As informações estão disponíveis no site do DFTrans, no link "Dados sobre o Transporte Público Coletivo Rodoviário do DF". 

"Esse procedimento foi adotado em atendimento à Lei n° 5.171/2013, de 12 de setembro de 2013. Com isso, satisfazemos um direito do cidadão, que é o de ter acesso completo ao que acontece no sistema de transporte de sua cidade", destacou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella.

No portal, é possível encontrar a relação completa dos ônibus que integram a frota rodoviária do DF, nomes das empresas operadoras, número de registro e ano