sexta-feira, 1 de novembro de 2013

OAB divulga desempenho de faculdades de direito no 10º Exame de Ordem

UnB é a que mais aprova no DF, seguida por Processus e UniCeub
  
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta terça-feira (29/10) o desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) no 10º Exame de Ordem Unificado, aplicado no primeiro semestre deste ano. Em Brasília, das 20 faculdades avaliadas, a da  Universidade de Brasília (UnB) é a que mais aprova, com quase 64%. Em segundo lugar está a Faculdade Processus (38,52%), seguida pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub, com 38,41%. O Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan) ficou em último lugar, com pouco mais de 16% de aprovação (veja a tabela abaixo).

De acordo com a entidade, a lista não surpreendeu, pois as instituições que mais aprovam são, geralmente, as mesmas que tiveram bom desempenho no

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de pré-pago

Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16/10).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras Tim, Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela

Ministro da Justiça diz que abuso nos preços não será tolerado durante Copa

O objetivo é evitar preços artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (17/10) que o governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é evitar preços “artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado”.

Segundo ele, os ministérios que compõem o comitê criado nesta quinta-feira para acompanhar os preços têm até o próximo dia 24 para levantar os dados e fazer as análises necessárias à discussão sobre a qualidade dos serviços, para que este

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

STF abre ação penal contra deputado envolvido com a Máfia do Carvão

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados

O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quinta-feira (17/10) ação penal contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por crime tributário. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados.

De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou

Juiz manda que dinheiro roubado de chefe de gabinete em 2005 seja revertido a União

O dinheiro de procedência não esclarecida (R$ 580 mil acondicionados numa mala) jamais foi reclamado pelo chefe de gabinete do Administrador de Águas Claras.

O juiz da Vara Criminal e Júri de Brazlândia decretou a perda de R$ 92 mil, três celulares e outros objetos, supostamente pertencentes ao chefe de gabinete do administrador de Águas Claras Itamar dos Santos Silveira, em favor da União. ...

 O roubo aconteceu em 2005, em Taguatinga/DF, no apartamento de Itamar. O dinheiro de procedência não esclarecida (R$ 580 mil acondicionados numa mala) e os objetos não foram reclamados pela vítima. A perda do restante do dinheiro em favor da União já havia sido decretada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, onde tramitou o processo criminal contra os acusados. 

Na época do roubo, o MPDFT ofereceu denúncia contra o enteado de Itamar, Thiago Morais de Almeida e mais cinco supostos comparsas, entre eles a empregada da residência, Rosenilda Maria da Conceição. A peça acusatória afirma que o roubo foi arquitetado pelo enteado, que, sabendo da existência da mala escondida embaixo de