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CEOF rejeita emenda que valorizava servidor efetivo

Uma notícia ruim para os servidores do GDF. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa rejeitou na terça-feira (09) emenda da deputada Eliana Pedrosa (PSD) ao PL 17/2012, que regulamenta o artigo 19 da Lei Orgânica do DF. Este artigo diz que o governo tem obrigação de destinar 50% dos cargos em comissão para nomeação de servidores efetivos.

O GDF entende que os 50% devem ser aplicados no geral de cargos da máquina administrativa. Já o Ministério Público do DF defende que a aplicação deve ser feita por órgão. A emenda de Eliana ia ao encontro do que pensa o MPDF. E ela justifica a iniciativa dizendo que, assim, os servidores têm chances de ocupar cargos comissionados no próprio órgão em que são efetivados, garantindo a continuidade das funções, programas e ações desses órgãos, e com distribuição mais equilibrada dos cargos mais importantes e não apenas os de menor relevância.

O que isso interfere na vida do servidor?

Com a recusa do governo em seguir o que defende o MPDF, os servidores efetivos continuarão sendo nomeados para cargos inexpressivos da administração pública. Os cargos de chefia e diretoria continuarão a cargo de indicados políticos. “E o trabalho técnico que precisa de um servidor de carreira para executá-lo continuará comprometido”, disse Eliana.

Fonte: Site da Deputada Distrital Eliana Pedrosa

Deputada Aline Corrêa forma Executiva Municipal da Mulher Progressista em Salto

A deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) participou no último sábado, dia 5, do encontro de formação da Executiva Municipal da Mulher Progressista em Salto, uma das mais importantes cidades históricas paulistas. O evento foi realizado nas dependências da Câmara de Vereadores do Município.

 Por ser o primeiro núcleo feminino de toda a grande área metropolitana de Sorocaba, o evento foi prestigiado pelo prefeito Geraldo Garcia (PDT), o presidente da Câmara saltense, Eliano Apolinário de Paula (PTB), e o vereador Raisuli Hudson Ferraz da Silva (PCdoB) e pelo presidente do PMDB, Gilmar Mazetto.

 A deputada Aline Corrêa, que fomenta a participação da mulher na política em todas as cidades paulistas, falou sobre o seu trabalho na dimensão partidária. “Podemos ser mais do que meras coadjuvantes do processo eleitoral e da administração pública em nosso Estado e em nosso País. Por isso, vamos percorrer o maior número de municípios para mobilizar e constituir o PP Mulher nessas localidades”, afirmou.

 A presidenta do PP Mulher de Salto, Marlene Caleffo, destacou que a cidade de Salto respondeu afirmativamente ao chamamento de Aline Corrêa. “A Executiva Municipal da Mulher Progressista vai trabalhar na valorização da mulher, da família, das crianças, dos jovens e aproveitar melhor a experiência de vida das mulheres da terceira idade”, enfatizou Marlene.

 “A ex-presidenta do Chile, Michele Bachetet, dizia que quando uma mulher entra na política, muda-se a mulher; mas que quando muitas mulheres entram, muda-se a política. Na cidade de Salto, as mulheres estarão unidas para fazer esta mudança”, completou Marlene, que durante quatro anos trabalhou na Coordenadoria da Mulher de Salto, desenvolvimento políticas públicas pelo fim da violência contra a mulher.

 Grupos de mulheres progressistas das cidades de Indaiatuba e Itu estiveram presentes ao evento e também confirmaram que estarão aderindo a ação da deputada federal Aline Corrêa. Na mesma atividade, também foi formado o PP Jovem de Salto, com a proposta de renovar o partido a partir da chegada de novas lideranças.

Mulher Progressista

 Saiba quem são as integrantes da primeira Executiva Municipal da Mulher Progressista de Salto:

Presidente
Marlente Caleffo
Vice-presidente
Terezinha Zerbini
Secretária Geral
Valéria Maradini Malimpensa
1ª Secretária
Maria Célia Merlin
Tesoureira Geral
Rosana Rodrigues de Gouveia
1ª Tesoureira
Silvana Vanucci
Suplentes
Cleusa M. Costa Cardoso
Natália Rogéria Conceição Marques Parra
Dirce Souza Meira Moraes
Delegadas
Ana Cristina Silva de Lima
Marilu Passarelli Lombardi
Katie Amediã Dozidério da Silva
Assessora de imprensa
Alexandra de Souza Soares
Assessora de Comunicação
Adriana de Campos Alves

Na foto, a deputada Aline Corrêa ao lado das mulheres progressistas que iniciam movimento inédito na região de Sorocaba

Conselho de Ética aprova relatório com a cassação do mandato de Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM), está mais próximo da porta de saída do mandato com a decisão do Conselho de Ética do Senado de abrir, nesta terça-feira, o processo disciplinar que pode mandar o parlamentar de volta para casa, onde enfrentará outra série de processos por sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por unanimidade, os 16 integrantes do conselho acataram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que pede a abertura do processo. O único a não votar foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que opina em caso de desempate, com o voto de Minerva.

Costa, em seu parecer, avalia que Demóstenes mentiu no plenário da Casa ao negar sua amizade e o pleno conhecimento das atividades criminosas de Carlinhos Cachoeira, além de receber “vantagem indevida” com os presentes materiais do empresário. O relator do processo, na Comissão de Ética, acrescenta que Demóstenes usou o mandato para favorecer os interesses do contraventor. Demóstenes foi portador de informações privilegiadas a Cachoeira, sem contar que atuou como principal defensor, durante o seu mandato, da legalização dos jogos no país, ao contrário do que diz na defesa encaminhada ao conselho.

Argumentos falhos

Na defesa prévia, encaminhada ao Conselho de Ética, os advogados do senador optaram por uma argumentação que vai de encontro à tese defendida pelo cliente. Eles disseram, nos autos, que parte dos fatos listados na representação contra Demóstenes ocorreram antes do atual mandato, o que impediria a abertura do processo. O próprio Demóstenes havia sugerido que fatos anteriores ao atual mandato pesassem na definição do que seria, ou não, um parlamentar de ficha limpa.

Segundo o argumento da defesa, derrotado na Comissão de Ética, a instauração do processo para apurar fatos ocorridos fora do exercício do mandato “viola frontalmente a Constituição”. Grampos legais da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram intensa troca de telefonemas entre o senador e Cachoeira, acusado de corrupção e de comandar exploração de jogos ilegais.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, em entrevista a jornalistas, na véspera, alegou que o relatório de Costa aborda fatos novos que não foram explicados pelo senador.

– É fato que ao senador Demóstenes simplesmente não foi facultada a possibilidade de se defender desses novos fatos a ele imputados no relatório – disse.

Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da representação que resultou na abertura do processo contra Demóstenes, disse ser “patente” a participação do ex-líder do Democratas “em conluio com a organização criminosa chefiada pelo senhor Cachoeira”.

– É lógico que tem que ser garantido nesse espaço o princípio constitucional do amplo direito de defesa ao representado. Mas não dosemos a pílula, vamos direto ao cerne da questão – acrescentou.

Na opinião do senador Pedro Taques (PDT-MT), o conselho precisa investigar o parlamentar.

– Aqui existem argumentos que fundamentam aqueles fatos. O relatório (de Costa) é absolutamente perfeito – vota.

Cassação do mandato

A abertura do processo na Comissão de Ética começa com a oitiva das testemunhas perante os senadores e o próprio Demóstenes (que poderá ser representado por advogados) terá oportunidade de se expressar diante dos pares que, outrora, consideravam-no como uma espécie de ‘paladino da ética e dos bons costumes’. Em seguida, o Conselho passará à leitura e votação da versão final do relatório de Humberto Costa – no qual o relator pedirá a sanção a ser aplicada ao parlamentar. Muito provavelmente, a cassação do mandato.

Demóstenes e os nomes sugeridos pela defesa, entre eles Carlos Cachoeira e o advogado Ruy Cruvinel serão os primeiros a ser ouvidos, segundo Costa. O próprio Demóstenes prometera comparecer, pessoalmente, e exercer sua defesa junto aos colegas, mas optou por não comparecer à reunião do conselho, nesta terça-feira. Ele foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O conselho também negou pedido da defesa para conceder mais de 10 dias de prazo para a defesa do senador diante do relatório preliminar de Costa.

Uma vez pedida a cassação do senador Demóstenes, no Conselho de Ética, o texto do relatório seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e, por último, ao plenário. A votação é secreta e a cassação precisará de 41 dos 81 votos dos senadores.