Governo e Sinpro fazem reunião para tentar um acordo para o fim da greve

Representantes do governo e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniram na manhã desta segunda-feira (30/4) para mais uma tentativa de chegar a um acordo e encerrar a greve. O encontro foi mediado pela comissão de negociação, formada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF), a Universidade de Brasília (UnB), deputados federais e distritais. A OAB-DF apresentou uma proposta que foi aceita pelo governo caso a categoria encerre o movimento. A oferta será votada em assembleia pelos professores na próxima quarta-feira. 

O diretor jurídico do Sinpro-DF, Washington Dourado, disse que os professores só vão se posicionar sobre a oferta apresentada na próxima quarta-feira. “Vamos levar a proposta para a categoria, é ela quem vai decidir”, disse. O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, entendeu que o governo e os professores podem chegar a um acordo nos próximos dias. “Houve várias reuniões no fim de semana para construirmos essa proposta e muitos avanços para chegarmos a esse ponto de consenso”, avaliou. 

O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, informou que o governo está de acordo com a proposta caso os professores encerrem a greve imediatamente. Ele avaliou que houve avanços na oferta, entre eles a incorporação da Tidem, gratificação por dedicação exclusiva, em até quatro anos.

Agnelo diz ter "obrigação institucional" de confiar em Tadeu Filippelli

O governador Agnelo Queiroz (PT) declarou ontem por meio do porta-voz do Governo do DF, Ugo Braga, que tem “obrigação institucional” de não acreditar na participação do vice-governador, Tadeu Filippelli (PMDB), em suposta tentativa de prejudicá-lo. Numa das interceptações telefônicas da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, o araponga Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, insinua em conversa com Marcello de Oliveira Lopes, conhecido como Marcellão — policial civil que trabalhou com o ex-chefe de gabinete da governadoria Cláudio Monteiro —, que o vice-governador pagava jornalistas para manter uma campanha ostensiva de ataques a Agnelo.

Por conta da divulgação nos últimos dias no noticiário pela internet desse trecho das escutas do inquérito, o porta-voz do GDF fez um pronunciamento: “Sobre as informações publicadas a respeito de uma suposta articulação do vice-governador Tadeu Filipelli com jornalistas, com o intuito de prejudicá-lo, o governador Agnelo Queiroz afirma que, caso algo desse nível tenha de fato acontecido, considera inaceitável”. E acrescentou: “Porém, (Agnelo) afirma ter obrigação institucional de não acreditar em algo assim”. De acordo com Ugo Braga, o governador considera que Filippelli é leal. “O vice-governador tem demonstrado lealdade e comprometimento com o Governo do Distrito Federal, o que contradiz as conversas de terceiros interceptadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Monte Carlo”, afirmou o porta-voz.

Gravações revelam negociações de Cachoeira com empresas sul-coreanas

O bicheiro Carlinhos Cachoeira teria usado auxiliares do governo de Goiás, o próprio governador Marconi Perillo (PSDB) e o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) para tentar emplacar negócios em parceria com grupos sul-coreanos. Cachoeira é sócio de empresários da Coreia do Sul pelo menos desde 2003, quando incorporou um sul-coreano à sociedade da Bet-Capital, empresa de limpeza urbana investigada pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. O bicheiro continuou a tratar o país asiático com prioridade e aproximou a Delta Construções, para quem atuava em busca de novos contratos, de empresas da área de tecnologia da Coreia do Sul.

Para ter êxito, Cachoeira promoveu encontros de representantes asiáticos com auxiliares dos governos de Goiás e do Distrito Federal e com Perillo, como mostram as gravações de conversas telefônicas autorizadas para a Monte Carlo. A nomeação do deputado Leréia para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, cargo exercido entre março de 2011 e março de 2012, também foi utilizada para favorecer os sul-coreanos.

Mulher do governador do Piauí toma posse no TCE e passa a fiscalizar gastos públicos

Wilson Martins (PSB), governador do Piauí, indicou mulher para o Tribunal de Contas

A partir de hoje (quarta 2), a esposa do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no Estado. Lilian Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo --vitalício-- ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.

Lilian foi eleita na última sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago deixado pelo conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em acidente aéreo no início de março.

Apesar da posse, o cargo de Lilian está ameaçado. O MP (Ministério Público Estadual) já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o exercício da primeira-dama.

Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento das assembleias legislativas dos Estados e têm como missão fiscalizar os gastos e atos dos poder executivo em âmbito estadual e municipal.

Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do governador. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.

O promotor da Vara da Fazenda Pública Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou aoUOL que o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo --um deles antes da escolha.

Destituição

“Um recurso está no Tribunal de Justiça para reverter a decisão do presidente [que autorizou a eleição do novo membro do TCE pelo Legislativo, mesmo com as regras questionadas pelo MP], mas também já entramos com uma reclamação no STF, informando que a Assembleia escolheu a esposa do governador e que ela deveria tomar posse hoje. Pedimos a destituição da posse”, afirmou.

Segundo Santos, a Assembleia Legislativa não pode nomear conselheiros do TC. “Num primeiro argumento, não atacamos o nepotismo, mas, sim, o ato de nomeação, pois o processo foi errôneo. O ato de nomeação é do governador, e não da Assembleia, como foi feito.

Os ministros do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo escolhidos pelo Congresso, sempre tem o ato normativo do presidente da República, nunca do legislativo”, disse. O segundo ponto questionado pelo MP é a escolha da esposa do governador, o que seria proibido. “A súmula vinculante 13 do STF veda o nepotismo, e, mesmo no caso de nomeação pelo governador, o nome dela não poderia ser o escolhido.”

"Não prospera"

A Fenatsc também anunciou ingresso de ação na Justiça contra a posse. “A medida que se tem para combater essas distorções são as ações populares, que são julgadas pelo juiz singular [da primeira instância]. E a  Justiça local já deu provas de que é capaz de decidir contra o governador. Estamos confiantes de que essa indicação não prospera”, disse o presidente da entidade, Amauri Perusso, revelando surpresa ao saber que a Lilian Martin havia tomado posse. “Mas já? Quando querem, tudo é rapidinho.”

Perusso cita que caso similar já ocorreu no Paraná, e a Justiça proibiu o exercício do cargo. “Como governador, Roberto Requião indicou o irmão, Maurício Requião, como conselheiro, e ele foi cassado com uma decisão do ministro Ricardo Levandowski [do STF]. A súmula 13 trata da impossibilidade de nomeação de parentes, num combate ao nepotismo. E essa súmula já foi relida para alcançar os conselheiros dos TCs”, afirmou.

Para Perusso, a indicação da esposa é “desrespeito aos brasileiros.” “O princípio da Constituição de 1988 é a valorização da cidadania. E o governador está equivocado nessa indicação. A sociedade não aceita esse tipo de conduta. É o velho coronelismo que ainda impera na política", disse.

Habilitada

Durante sua fala na Assembleia Legislativa, Lilian Martins afirmou que, “como cidadã, servidora com 30 anos de carreira pública e política com orgulho”, teria direito a concorrer ao cargo, sem qualquer impedimento. Ela citou que se considera habilitada para o exercício da função, já que é advogada e ainda tem diploma de enfermeira.

Lilian também disse, durante sua posse nesta quarta-feira, que não vai julgar contas do Estado e declarará suspeição para os casos que envolvam o Executivo enquanto o seu marido estiver no poder.

Para assumir o cargo, Lilian renunciou ao cargo de secretária de Saúde do Piauí e à vaga que tinha como deputada estadual da Assembleia Legislativa. O governador do Estado, Wilson Martins,  não se pronunciou sobre a posse da esposa nem compareceu a nenhum dos atos ou cerimônias de escolha de Lilian

Grupo de Cachoeira mantinha contato com integrantes da Câmara Legislativa

A Operação Monte Carlo chegou à Câmara Legislativa. Escutas telefônicas da Polícia Federal indicam que o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), um dos nomes cotados para assumir o comando da Casa no segundo biênio da atual legislatura, mantinha uma relação com o empresário José Olímpio Queiroga Neto, preso desde 29 de fevereiro sob a acusação de manter casas de jogos no Entorno e de ser assessor do contraventor Carlinhos Cachoeira. Num dos diálogos flagrados em junho do ano passado, Agaciel conta que fez discurso em plenário contra os interesses de Olímpio, mas votou a favor de uma emenda parlamentar que o beneficiava. Em outro trecho, Olímpio diz a Agaciel não considerar conveniente a ideia de receber da Câmara Legislativa o título de cidadão honorário de Brasília que seria proposto pelo distrital.

De autoria do distrital Chico Vigilante (PT), o projeto de lei complementar em questão permite a instalação de postos de combustível em terrenos de supermercados. Em 15 de junho do ano passado, a matéria foi aprovada em primeiro turno com o voto de 13 deputados depois de muita controvérsia. Uma emenda proposta pelo deputado Raad Massouh (PPL), no entanto, invalidou o conteúdo do texto, ao permitir que apenas novos empreendimentos fossem autorizados a se instalar nessas áreas. A modificação do projeto recebeu o voto de 10 deputados, entre os quais Agaciel Maia. Até hoje, quase um ano depois, por conta de uma discussão jurídica sobre o quórum de votações, a proposição permanece parada na Casa. Num dos diálogos gravados pela PF, um interlocutor de Olímpio identificado como Ricardo Porto comenta com surpresa sobre possível voto de Agaciel a favor do projeto de Vigilante. A proposta do petista trombava com interesses comerciais de Olímpio.

Fonte: Blog do Sandro Gianelli / Correio Braziliense / Blog do Fraga