Deputada Celina Leão fala sobre a instauração da CPI da Arapongagem.

Câmara Legislativa arquiva pedido de impeachment de Agnelo Queiroz

Casa ainda vai analisar pedido protocolado pelo PSDB no dia 23.
Parecer da Procuradoria da Câmara alegou inexistência de provas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu arquivar nesta segunda-feira (25) o pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz protocolado no dia 16, pelo diretor do Comitê Ficha Limpa no DF e do Movimento Adote Um Distrital, Diego Ramalho Freitas.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara Legislativa "havia inexistência de provas mínimas na peça acusatória". Ainda segundo o parecer da procuradoria, não havia elementos para dar início ao crime de responsabilidade.

Outro pedido de impeachment de Agnelo, apresentado pelo PSDB do DF na segunda-feira (23), continua tramitando na Casa. O prazo do Legislativo para analisar o documento é de cinco dias.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), também despachou pelo arquivamento do pedido do PSOL do DF, que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do GDF com as denúncias de corrupção relativas à operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Quando o pedido de impeachment foi protocolado o porta-voz do governo do DF, Ugo Braga, informou que as acusações citadas pelo representante do "Adote um distrital" estavam "mal formuladas". "Sobre as acusações do Ministério do Esporte, uma das testemunhas disse ter recebido dinheiro para fazer. A acusação da Anvisa, a pessoa disse ter recebido proposta financeira de deputadas da oposição para fazer também", afirmou.

Braga acrescentou que as informações relacionadas à operação Monte Carlo não comprometem o GDF. "Não há uma única evidência de qualquer irregularidade no governo do Distrito Federal. Não tem uma nomeação feita pelo grupo, não há um contrato suspeito, não há nada que ligue o GDF ao grupo do Carlinhos Cachoeira ou a irregularidades em contratos. "

"Falar em impeachment é golpismo e golpismo barato. Nesse momento, esse golpismo está a serviço do DEM e do PSDB e do grupo Roriz, que foram derrotados na eleição passada", disse Ugo Braga.

Fonte: G1

A PL 278 acabou de ser remetida à Camara dos Deputados

Chegou hoje na Câmara dos Deputados a PL 278 de 2009  de autoria da Senadora - Lúcia Vânia que tem como objetivo, alteração, estatuto da criança e do adolescente,dispositivos, fixação, definição, número, membros, conselho tutelar, limitação, percentagem, remuneração, vereador, direito, férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, escolha, cidadão, população local, prazo determinado, mandato, facultatividade, recondução, responsabilidade, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, fiscalização, ministério público, estados, (DF), a PL já foi aprovada no CCJ do Senado Federal e agora e só esperar os deputados federais aprovar para a Presidenta DILMA sancionar. Ação: Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193). 

PSDB apresenta requerimentos e lamenta negligência com oposição na CPI

Brasília - Logo na instalação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que irá investigar a atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira junto a agentes públicos e privados, na manhã desta quarta-feira (25), o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, protocolou o total de 31 requerimentos, que serão apreciados e votados nas próximas reuniões do colegiado. Os requerimentos de Alvaro Dias convocam diversos envolvidos nas denúncias sobre as ações do contraventor Cachoeira junto a órgãos públicos e empresas ligadas ao governo federal e também aos estaduais.

Entre os convocados por intermédio dos requerimentos do Líder Alvaro Dias estão nomes como do próprio Carlos Cachoeira, do presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, assim como de seus sócios e dos dois ex-sócios que fizeram gravações onde ele diz que compra senadores por R$ 6 milhões. Outros requerimentos convocam o ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, do ex-assessor da Casa Cvil, Waldomiro Diniz, e do ex-assessor de José Dirceu e Palocci, Rogério Buratti. Outros requerimentos do senador tucano pedem informações ao Coaf sobre movimentações financeiras dos principais personagens do escândalo.Veja aqui a lista dos requerimentos apresentados por Alvaro Dias.

Também na abertura dos trabalhos e instalação da CPI Mista que irá investigar a atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador Alvaro Dias lamentou que a oposição tenha sido alijada dos postos de comando e relatoria da CPMI. Nesta manhã, foram eleitos como presidente o senador Vital do Rego, do PMDB, e como relator o deputado Odair Cunha, do PT.

“A postura mais adequada para os trabalhos de uma CPI, inclusive respeitando a tradição do Congresso, é dividir o comando e a responsabilidade pela condução das investigações entre governo e oposição. As comissões parlamentares de inquérito são um instrumento especialmente da minoria, para que possa exercitar a prerrogativa essencial do Poder Legislativo de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Mais uma vez a oposição foi alijada do seu direito de presidir ou de assumir a relatoria de uma importante CPI”, afirmou o Líder do PSDB.

Apesar dos protestos pelo alijamento dos postos de comando da comissão, o senador Alvaro Dias disse que a oposição dá voto de confiança no trabalho dos parlamentares que conduzirão os trabalhos de investigação.

“A oposição confia que os trabalhos serão sérios e produtivos, pois esta CPMI é da maior importância para os destinos do Congresso, como forma de recuperar o conceito da instituição, comprometido pelo desgaste acumulado nos últimos anos”, disse o senador tucano.

Na primeira reunião, após eleição do presidente e relator, ficou definido que a primeira reunião de trabalho para as investigações da atuação do empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira deve acontecer na próxima quarta-feira (2/05), às 14hs. Nesta reunião será eleito o vice-presidente da CPMI e apresentado o plano de trabalho para a comissão. O presidente da CPMI, Vital do Rêgo, também adiantou que a CPI do Cachoeira realizará reuniões administrativas no período da tarde, para não conflitar com o horário das reuniões das demais comissões.

Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Operação no DF prende ex-diretor da Delta

Cláudio Abreu é acusado de manter contato com Carlos Cachoeira; ação é desdobramento da operação Monte Carlos

O ex-diretor da construtora Delta Cláudio Abreu foi preso na madrugada desta quarta-feira por agentes da Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Civil do DF. O ex-diretor é acusado de manter contato com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilegais.

Além disso, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Anápolis (GO) e Goiânia (GO).

A operação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que desmontou um esquema de jogos ilegais em Goiás. Na ação, em fevereiro, foi preso Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar os jogos ilegais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, Cláudio Abreu aparace em gravações da Polícia Federal discutindo com Carlinhos Cachoeira contratos nos quais a construtora poderia ser beneficiada. A empresa Delta detém uma série de contratos com o governo federal.

Fonte: Site da Band